Está na pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) de quarta-feira, 24 de maio, às 14h30, a Representação 036450/2020-o, que trata do pagamento cumulativo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça.
O Sitraemg, que é parte interessada no processo, estará presente, representado por membros da atual Diretoria Executiva e da futura, eleita neste mês de maio, e por advogados da assessoria jurídica.
O jurídico do sindicato fará sustentação oral pela manutenção do pagamento da gratificação com o passivo.
Tramitação do processo
A representação está sob a relatoria do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais e hoje conselheiro do Tribunal, Antônio Anastasia.
O sindicato sustenta a legalidade do pagamento cumulativo do passivo com a gratificação.
Em parecer divulgado no dia 2 de fevereiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade.
Essa manifestação é considerada uma vitória para a categoria.
Em parecer anterior, de 2020, o MPTCU havia concordado parcialmente com a representação no TCU pela ilegalidade da cumulação. O MPTCU concordava em manter pagamento cumulativo desde que fosse absorvido por qualquer acréscimo remuneratório posteriormente.
A partir daí, a Fenajufe e alguns sindicatos filiados, entre os quais o Sitraemg, ingressaram no TCU pela legalidade da VPNI/GAE.
Sitraemg atuando em outras frentes
O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus e a presidente do Conselho Fiscal, Elimara Gaia, ressaltam que não é de agora a atuação da entidade em defesa do pagamento cumulativo da GAE e VPNI aos oficiais de justiça.
Eles lembram da primeira e única greve organizada pelo sindicato e pelos oficiais de Minas Gerais em prol dessa causa, em 2021.
“Importante destacar também que a Fenajufe e sindicatos de base continuarão lutando, no Congresso Nacional, pela aprovação do PL 2342/22, que coloca uma ‘pá de cal’ nesta pauta a favor dos oficiais de justiça”, acrescenta Alexandre Magnus.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
