Vídeos que já circulam amplamente pelas redes sociais mostram a oficiala de justiça Rosa, do TRT da Bahia, chegando ontem (quinta-feira, 17) à Torre Pirituba, sede da Petrobras em Salvador (BA), emocionada e ovacionada por trabalhadores daquela unidade da estatal em diligência para entregar à direção da empresa decisão liminar que suspende o fim das atividades da Petrobras no estado. As imagens mostram a servidora sendo recebida e acompanhada pelos trabalhadores com efusivas palmas e, alguns momentos, entoando o Hino Nacional Brasileiro e gritando “Rosa, Rosa, Rosa…”.
A decisão liminar, comemora o Sindipetro-LP, responde a uma ação cautelar para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores, depois que o Ministério Público do Trabalho encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a estatal.
De acordo com a liminar, a Petrobras “deve suspender todas as transferências dos seus trabalhadores no estado para outras unidades, até que se estabeleça procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva ou de sentença normativa, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.000,00 acrescido de R$ 30.000,00 por trabalhador prejudicado, valores que devem ser revestidos ao Fundo do Trabalho Decente (Funtrad)”. Também determina que a empresa se abstenha de lançar novos planos de demissão voluntária; de alterar, de forma prejudicial aos trabalhadore, as regras de benefícios/vantagens/adicionais, previstos em regramentos internos, relativos à transferência e demissões voluntárias; e de praticar qualquer represália ou perseguição à testemunha.
A decisão de desocupar sua unidade em Salvador foi anunciada pela Petrobras no último dia 6, o que, segundo a empresa, poderá acontecer com outras unidades pelo país. O Sindipetro-BA logo denunciou que isso implicaria a demissão de pelo menos 2,5 mil empregados terceirizados, além do remanejamento de 1,5 mil trabalhadores concursados para outros estados.
As atuações do MPT e da Justiça do Trabalho nesse caso deixa bastante evidente a importância da preservação das instituições de defesa do trabalhador não só do ponto de vista social, mas também pelo bem da própria economia do país, que igualmente sofre de forma direta os efeitos nefastos do aumento do desemprego e redução da renda. Daí a necessidade de os servidores do Judiciário Federal ficarem atentos e participarem ativamente da campanha nacional que está se iniciando em defesa do serviço público, ante à ameaça do governo de promover uma ampla reforma administrativa que incluirá medidas como o fim da estabilidade no serviço público, além da redução dos salários e dos quadros funcionais dos órgãos e instituições públicas.
Na próxima quarta-feira (23), uma caravana de servidores do PJU em Minas, liderada pelo SITRAEMG, estará em Brasília (DF) no seminário de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ver a decisão liminar.
Confira a reação dos trabalhadores ao receber a visita da oficial de justiça que levava a decisão do juiz:
Fonte: Com informações e do SINDIPETRO e Portal G1. Foto: Sindipetro-BH
