A proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o nível superior dos técnicos judiciários chegou a ser pautada para a sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desta segunda-feira, 27 de maio, às 14 horas.
O Proposição n. 49.0000.2022.014000-6/COP era o item 5 da pauta. No entanto, pouco antes do início da sessão, foi comunicado o adiamento do julgamento.
O Sitraemg, por meio da assessoria jurídica, atua no processo, contra a proposta para que a OAB ingresse com ADI contra o art. 4º da Lei 14.456/22, que alterou inciso II, art. 8º, da Lei 11.416/06, instituindo a exigência do nível superior para o cargo de técnico judiciário.
Por isso, tem estado presente em todas as sessões para as quais o processo tem sido pautado. Na sessão de hoje, estavam lá a coordenadora-geral Eliana Leocádia e o advogado Rudi Cassel.
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Assessoria de Comunicação
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