O SITRAEMG, por meio do advogado Cleber Carvalho, do escritório Carvalho, Andrade & Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, informa que no julgamento do processo dos assistentes de desembargadores, processo nº 969-2012-000-03-00-6, requerendo a distribuição de processos proporcional aos dias úteis foi julgado improcedente pelo Órgão Especial. A decisão do foi dividida, sendo que quatro desembargadores votaram a favor do pleito, mas cinco votaram contrariamente. Ressalte-se, no entanto, que, apesar do indeferimento, os julgadores na sua grande maioria, entenderam como justa a reivindicação. Alertaram que o pleito poderá ser renovado futuramente, notadamente em março de 2013. Anotaram ainda que a Tribunal receberá mais oito Turmas até março de 2013, sendo que quatro serão este ano.
A desembargadora que pediu vista do feito para proferir divergente, Dra. Denise Alves, se expressou no sentido de atender ao pleito dos assistentes, ainda que parcialmente, vez que a sua sugestão de voto foi no sentido de que os processos fossem distribuídos proporcionalmente aos dias úteis, mas os processos não distribuídos naqueles dias fossem redistribuídos na semana seguinte pelo próprio gabinete. Abstraímos, em suma, que o fator positivo é que o Tribunal está sensível a mudanças. Foi destacado pelo desembargador Marcelo Pertence, que acompanhou a relatora, que “servidor não é maquina”. O desembargador Marcio do Valle que votou a favor do pleito, por sua vez, sugeriu que o sindicato fizesse uma assembleia com os assistentes para verificar se aceitariam a proposta da desembargadora relatora. O que foi desde já aceito e confirmado pelo doutor Cleber Carvalho da Tribuna, independentemente de assembleia. A desembargadora Emília Fachinni, que também acompanhou a proposta de voto da douta relatora, sugeriu que o Tribunal adotasse o critério desde já.
Ressalte-se que o SITRAEMG não mediu esforços para melhor atender aos referidos servidores, encaminhando memorial e despachado pessoalmente com todos os desembargadores que atuaram no feito.
