A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 7 de junho terminou com o pedido de vista da Representação que restringe o pagamento da GAE junto com VPNI.
Após apreciação de outros processos, o ministro Benjamin Zymler pediu vista antecipada no processo TC 036.450/2020-0.
Considerando que o pedido foi apresentado antes do relatório e do voto do relator ministro Antônio Anastasia, o novo agendamento aguardará a devolução do pedido de vista por 60 dias.
O Sitraemg já aproveita este período para reforçar as articulações e a mobilização pela legalidade do GAE junto com a parcela de quintos/décimos da VPNI.
Nesta segunda-feira, 12 de junho, o sindicato enviou ofício aos ministros do TCU, Antônio Anastasia, relator da Representação 036450/2020-0, Aroldo Cedras, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas Jhonatan de Jesus e Jorge Oliveira solicitando audiência.
O objetivo é debater com os ministros o pagamento da GAE e VPNI para os Oficiais de Justiça.
Segundo adiamento
Esta foi a segunda vez que a votação da matéria que restringe verbas incorporadas aos vencimentos dos oficiais de justiça foi adiada.
A Representação estava prevista para ser votada na sessão de 24 de maio, mas, por causa do quórum, foi retirada de pauta.
O ministro Benjamin Zymler foi relator do acórdão 2784/2016 do próprio TCU.
O documento deu origem ao atual entendimento do Tribunal de Contas pela ilegalidade do pagamento cumulativo da GAE e VPNI.
Em 2019, o Tribunal de Contas da União determinou que os tribunais verificassem possíveis irregularidades quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE.
No TRT3 e em vários outros tribunais, os oficiais de justiça foram notificados para que optassem por uma das parcelas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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