Na terça-feira, 28 de junho, a Caravana do Sitraemg faz um trabalho de corpo a corpo junto aos Senadores, em Brasília, contra o PL 6204/19.
Pautado para a sessão plenária do Senado desta terça-feira (28), o PL trata da desjudicialização da execução. Caso aprovado, o projeto permitirá que cartórios de protesto realizem execuções de ações judiciais.
Atualmente, esta é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário, tanto na esfera estadual e quanto na federal.
Integram a caravana do Sitraemg os coordenadores gerais Paulo José da Silva e Lourivaldo Antônio Duarte. Participam também os filiados Antônio Oliveira Campos (TRT/Divinópolis), Gabriela Santos Ahnert (JF/Montes Claros), Marcelo Coutinho Kascher (JF/Contagem), Mauro Messias Alvim Filho (TRT/BH) e Orlando Pedro Souto Ferreira (TRE/BH). Os coordenadores executivos Luciana Tavares de Paula e Marcus Vinicius Felix da Silva se juntarão ao grupo na quarta-feira, 29 de junho.
Os senadores Jorge Kajuru (Podemos/GO) e Jean Paul Terra Prates (PT/RN), líder da Minoria, foram alguns dos abordados pelos mineiros. Kajuru declarou sua posição contrária ao projeto.
Estiveram, também, nos gabinetes dos senadores Alexandre Silveira (PSD/MG) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), reunindo-se com os respectivos assessores.
Os servidores denunciaram a aprovação do PL 6204/2019 representa o início da privatização da Justiça, em prejuízo da sociedade e das pessoas mais pobres.
Os servidores de Minas também participaram de reunião de colegas da Fenajufe e de caravanas de outros estados com assessor da liderança do PT no Senado, Max Antônio de Oliveira.
Outra reivindicação feita aos Senadores foi o voto pela aprovação 3662/2021, que prevê a instituição da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. Pediram, por fim, o apoio dos senadores à luta da categoria pela recomposição salarial.
Reclamaram que, enquanto o STF negocia com o Executivo e com o Legislativo a aprovação da PEC 63/2013, não demonstra interesse em recompor as perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. A PEC 63/2013 prevê a volta do quinquênio somente para magistrados e membros do Ministério Público.
Na Câmara, os servidores buscaram contatos com deputados para defenderem a rejeição do PL 1706/2021. Caso este PL seja aprovado, “os atos processuais de comunicação poderão ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos”.
Os deputados Rogério Correia e Reginaldo Lopes do PT de Minas Gerais foram abordados. Lopes é líder do partido na Casa. Ambos declararam apoio às causas da categoria. Sobre a PEC 63/2013, Reginaldo Lopes disse: “Ou vai para todos ou não vai para ninguém”. E concordou que os PLs 6204/2019 e 1706/2021 significam “a privatização do judiciário”.
As articulações no Congresso Nacional fazem parte das atividades de mobilização da programadas pela Fenajufe para o período de 28 a 30 de junho, em Brasília.
Ainda na terça, 28 de junho, às 19 horas, haverá reunião avaliativa após atividades sindicais e da agenda do dia, no auditório da Federação.
PL 6204/2019 retirado de pauta
A mobilização dos servidores surtiu efeito. Senadores aliados se manifestaram contra o projeto. E alguns deles apresentaram requerimento pleiteando o encaminhamento da matéria para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Eis o os senadores: Rafael Tenório (MDB/AL), Eduardo Braga (MDB/AM), Jorge Kajuru (Podemos/GO), Paulo Rocha (PT/PA) e Lasier Martins (Podemos/RS).
O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS). E o relator é relator o senador Marcos Rogério (PL/RO), que emitiu parecer favorável na forma de substitutivo ao texto original.
Outra conquista da mobilização no Congresso aconteceu na Câmara dos Deputados. Articulação conjunta da Fenajufe com a Fenajud, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus amealhou 73 assinaturas de deputados para o recurso contra a apreciação conclusiva do PL 1706/201 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois das entidades alcançarem 19 assinaturas a mais do que as 52 necessárias, o recurso foi protocolado. Caso este seja acolhido, o projeto terá que passar por votação também no plenário da Câmara.
Atividades previstas para quarta (29) e quinta-feira (30)
29/06 (quarta-feira)
9h – Manhã de atividades no Congresso Nacional, a partir das 9 horas. Pautas: NS, LDO, PEC 63/13, PL 6204/19 e pressão por assinaturas de Recurso ao PL 1706/21.
12h – Deslocamento para o STF – Atos na Entrada do Anexo I e no estacionamento em frente ao TCU, na via S2.
14h – Após os atos no STF, tarde será livre para atividades sindicais.
19h – Reunião Avaliativa após atividades sindicais e da agenda do dia – Local: Auditório da Fenajufe
30/06 (quinta-feira)
12h – Atos no STF – Entrada do Anexo I e no estacionamento em frente ao TCU, na via S2.
14h – Após os atos no STF, tarde será livre para atividades sindicais.
19h – Reunião Avaliativa após o cumprimento da agenda semanal – Local: Auditório da Fenajufe
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Sitraemg
