Esta semana acaba o recesso parlamentar. Deputados e senadores retornam aos trabalhos legislativos hoje, 1° de agosto.
Na Câmara, a pauta de votações será retomada com a agenda trancada pela MP 347/07. A matéria trata da prorrogação por três anos do prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social.
Com a liberação da pauta, entram em votação várias proposições como o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal, para disciplinar regras na aplicação das chamadas medidas cautelares, da fiança e das prisões preventiva, domiciliar e outras.
Na lista de matérias, aparecem ainda o PL 1291/07, do Senado, que limita o valor do auxílio-doença à média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição ou o último deles, o que for maior; a PEC 333/04, que estabelece limites de despesas para as câmaras de vereadores e para sua composição; e a PEC 349/01, que institui o voto aberto para todas as deliberações de todos os legislativos.
Homenagem
Antes de começar a ordem do dia, às 15h desta quarta, o Plenário prestará homenagem aos deputados Júlio Redecker (PSDB/RS) e Nélio Dias (PP/RN), que morreram no período do recesso parlamentar.
Fonte: Diap, com SITRAEMG
