Manifestação do presidente Wedy sobre o Dia Nacional de Mobilização da Magistratura Federal – Conciliara é legal: a simetria é constitucional

O Dia Nacional de Mobilização da Magistratura Federal não se trata de greve ou paralisação, visa somente a sensibilizar os Poderes e Órgãos Governamentais [notadamente a AGU] de que a implementação da simetria constitucional com o Ministério Público, já garantida pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça por largo quorum [10×5], é de fundamental importância para os magistrados federais, na qualidade de agentes políticos e membros de Poder.

Referido acórdão está pendente de publicação há mais de 90 dias e os contatos feitos com a AGU e o STF, noticiados amplamente nesta lista, dão conta de que existe resistência para a implementação da referida decisão que apenas assegura o que a Constituição Federal já garante ao Ministério Público há 17 anos, sem qualquer impugnação.

O dia escolhido para a mobilização foi o dia 1º de dezembro de 2010 [próxima quarta-feira]. Também fará parte da mobilização a nossa participação na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ [29 a 3 de dezembro]. Ao invés de pararmos ou fazermos greve, ao contrário, é o momento de mostrarmos para a sociedade a importância de nosso trabalho.

Estamos encaminhando  bótons, cartazes e textos para os Delegados, Diretores de Foro e Associações Regionais. O material está à disposição de todos os colegas que se engajarem no movimento. Em face dos pedidos, inclusive, estamos caminhando para uma segunda impressão de material.

Peço que todos que puderem venham à Brasília no dia 1º de dezembro, onde teremos palestras dos Professores Doutores Luis Roberto Barroso, Fábio Medina Osório, de nosso ex-Presidente da AJUFE  e Conselheiro do CNJ, Walter Nunes, do Presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, além de outros convidados e lideranças da magistratura federal e demais entidades da sociedade civil que estão ao nosso lado em defesa da simetria.

O ato ocorrerá na sede da Justiça Federal do DF [auditório] às 15 horas, com cobertura da imprensa.

É fundamental a presença em massa de juízes federais no DF, por isso estamos custeando a vinda de 30 colegas de outros Estados para robustecer o sucesso desse ato.  

Aqueles que não puderem comparecer ao DF, podem participar da mobilização, organizando-a em sua cidade de atuação. Para isso, os Delegados da AJUFE, Diretores de Foro das Capitais e Presidentes de Associações Regionais já receberem roteiro da mobilização, artigo para ser enviado à editoria de opinião dos jornais locais e release para ser enviado às editorias de justiça dos jornais regionais.

Como podemos observar, faltam dez dias para o Dia Nacional de Mobilização, mas o nosso movimento já está repercutindo com muita força na imprensa nacional, graças ao auxílio de abnegados colegas.

Precisamos mostrar a nossa insatisfação através de trabalho organizado na Semana Nacional de Conciliação – a prestação jurisdicional  que prestamos ao nosso jurisdicionado é uma referência – por isso me sinto cada vez mais orgulhoso de ser juiz federal.

Precisamos mostrar o nosso trabalho no Dia Nacional de Mobilização da Magistratura e na Semana Nacional de Conciliação! Todavia, isso não basta. Precisamos utilizar argumentos jurídicos e lógicos a serem repassados à imprensa no Dia Nacional de Mobilização para que haja um esclarecimento acerca de nossa justa pretensão.

É importante sensibilizar politicamente os Conselhos, AGU e cúpulas dos Poderes do Estado em relação ao nosso direito à simetria. É inaceitável estarmos com menos garantias constitucionais que os membros do Ministério Público Federal.

E, o que é mais grave, recebendo menos do que boa parcela de nossos próprios subordinados hierárquicos, que estão prestes a receber reajuste na ordem de 56, 54% contra a nossa pretensão de 14,79% de revisão nos subsídios, prevista no PL nº 7.479/2010. Se aprovado o reajuste dos servidores neste percentual, estaremos correndo o sério risco de quebra de hierarquia funcional dentro do Poder Judiciário.

Como agentes políticos do Estado e membros de Poder, não podemos permitir isso. A participação e o apoio de todos são fundamentais, não apenas para a obtenção da simetria constitucional com o MPF, como para a revisão dos subsídios.

A AJUFE precisa e conta com cada um de vocês neste momento!

Forte abraço,

Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE