O assunto principal da live realizada pelo Sitraemg na noite de quarta-feira, 6 de julho, foi o reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça. O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato, foi o convidado para fazer a exposição sobre esse e os demais temas pautados, todos voltados para esse segmento de servidores. Os coordenadores Luciana Tavares e Marcus Vinícius Félix da Silva foram os apresentadores.
O advogado informou que, para os oficiais da Justiça Federal, o reajuste já recebeu o apoio dos cinco TRFs, em manifestações encaminhadas ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Aventa-se a possibilidade, inclusive, de um aumento superior aos já concedidos anteriormente. Para os da Justiça do Trabalho, técnicos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sugerem um acréscimo de apenas R$ 40,00. Mas o valor ainda não foi definido.
Cassel informou ainda que, na defesa do aumento da IT para os oficiais das duas Justiças, foi citado, como parâmetro, o recente aumento concedido aos oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF), para R$ 2.500,00.
Questionários sobre a IT distribuídos aos oficiais de Justiça do TRT
Sobre os questionários de Indenização de Transporte encaminhados pelo TRT-3 aos oficiais da Justiça do Trabalho foram destacadas, durante a live, as inconsistências da consulta.
Segundo o Dr. Rudi Cassel, o questionário é limitado a perguntas e respostas numéricas simples, insuficientes para esclarecimento das ocorrências envolvendo o cumprimento dos mandados. Primeiro, porque um mandado pode envolver várias diligências até que a diligência positiva seja certificada. Segundo, porque há diligências que demandam grande extensão territorial e no meio rural, muito comuns no interior. E por último, porque o prazo é exíguo para resgatar a totalidade de diligências e mandados cumpridos.
Para ele, essas contradições impedem que muitos oficiais respondam ao questionário sem omitir informações relevantes.
Incorporação da GAJ ao vencimento básico
Esse foi outro tema abordado na live. O advogado lembrou que o sindicato obteve sentença favorável aos servidores das Justiças Eleitoral e do Trabalho, e que pleiteia esse direito também para os servidores das Justiças Federal e Militar.
VPNI dos OJAFs do TRT3
O Dr. Rudi Cassel relatou que, depois do acordo com o TRT3 para que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) voltasse a ser paga aos oficia de justiça do Trabalho, o sindicato encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal solicitando o pagamento dos valores descontados no período de setembro de 2020 a junho de 2021.
Desjudicialização das execuções judiciais
O advogado Rudi Cassel falou também sobre o PL 6204/2019, que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto.
O advogado afirmou que a proposta usurpa do Estado as funções jurisdicionais. As medidas nela prevista tornarão mais oneroso e moroso o processo judicial. Prejudicarão toda a estrutura judiciária.
Ele destacou vários pontos inconstitucionais e contraditórios do texto do projeto, e ressaltou a importância da mobilização dos servidores do Judiciário Federal em Brasília. No Senado, contra o PL 6204/2019. E na Câmara, contra o PL 1706/2021, que permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.
Inscrições para o 14º Conojaf
Ao final da live, foram sorteadas inscrições para sete oficiais de justiça filiados do Sitraemg participarem do 14º Conojaf (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais). O evento será realizado no período de 31 de agosto a 2 de setembro, em Arraial d’ajuda (BA).
Foram contemplados: a aposentada Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT); as filiadas da ativa Nadir da Conceição Peixoto (JF) e Elimara Cardoso Bernardes Gaia (TRT), com Gabriela Santos Ahnert (JF) na suplência; e os filiados em atividade Jair Souza Santos (JF), Dalísio de Sequeira Costa Júnior (JF), Geraldo Valério Vilela (TRT) e Moacyr de Sena Ramos Júnior (JF), ficando na suplência, pela ordem, Emílio José Guedes Saraiva (JF), Mauro Américo Verona (TRT), Marcos Antônio Garcia Junior (TRT), João Takeshi Hamakami (TRT), Márcio da Silva Vianna (TRT) e Edson Teixeira de Oliveira Costa (JF).
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
