Em 2 de fevereiro, foi realizada uma Live do Sitraemg sobre os temas Reposição x Absorção de quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE. A live foi apresentada pelo coordenador Alexandre Magnus e teve como convidado o assessor jurídico do sindicato Rudi Cassel. O encontro virtual contou com mais de 100 participantes em cerca de 50 cidades.
Reposição salarial x Absorção de quintos
O coordenador Alexandre Magnus iniciou o primeiro tema Reposição salarial x Absorção de quintos destacando que para ter alcançado a recomposição salarial o Sitraemg suou a camisa. “Foram várias viagens a Brasília, mobilizações e atos, além de diálogos no Supremo Tribunal Federal e com os parlamentares, deputados e senadores. O resultado do esforço será o pagamento da primeira parcela neste mês de fevereiro”, disse.
O advogado Rudi Cassel ressaltou que quem é filiado(a) ao Sitraemg será beneficiado(a) com a recomposição salarial. A filiação ao sindicato é a ferramenta mais segura para evitar absorção dos quintos pelo reajuste da lei 14.523.
“Como o Sitraemg tem coisa julgada para incorporar os quintos não cabe falar em retirar um dia dessa parcela da folha. Não é possível fazer nada com essa parcela que não seja manter e aplicar revisões gerais”, explicou Rudi Cassel.
Em seguida, Alexandre Magnus destacou que a ação coletiva judicial que o Sitraemg tem é mais robusta juridicamente do que de uma associação porque o sindicato age como substituto processual e não tem que ter listagem. “É filiado ao Sitraemg, então está contemplado”, garantiu.
O Sitraemg já oficializou os quatro tribunais comunicando que tem ação coletiva judicial transitada e julgada. Quem se filiar hoje, por exemplo, já é contemplado. Filie-se AQUI.
Opção de FC
Rudi Cassel relatou que o departamento jurídico do Sitraemg tem feito nos casos de Opção de FC o pedido de reexame ao Tribunal de Contas da União. Caso alguém receba essa notificação, em especial, porque alguns já se aposentaram há um bom tempo e ainda não tiveram homologada a aposentadoria, é preciso comunicar o jurídico do Sitraemg. “Se não for filiado, filie-se ao sindicato porque é algo que faz diferença no contracheque e que há uma saída. Vamos orientá-lo”, destacou o advogado.
O Sitraemg tem uma ação coletiva que está tramitando que teve sentença desfavorável para a manutenção da FC no contracheque. A Assessoria Jurídica já fez o recurso e aguarda o julgamento.
Ações da GAJ
Quanto à GAJ, o sindicato tem o mandado de segurança coletivo que tem a sentença favorável que beneficia servidores do TRT e TRE. Já na JF é outro mandado de segurança coletivo, sem sentença ainda e que o sindicato vai agendar um despacho com o desembargador relator.
Alexandre Magnus sugeriu para aqueles que tenham dúvida ou estão pessimistas no êxito de nossa ação da GAJ que guardem o dinheiro recebido na poupança.
ADI da ANAJUS
Alexandre Magnus começou a tratar sobre a ADI da ANAJUS fazendo um resgate de lutas pelo anteprojeto do NS: “quando atuava pela Fenajufe, fizemos diversas intervenções, reuniões com os ministros dos tribunais superiores do STF, até que apareceu o PL3662 do Distrito Federal de Brasília e conseguimos fazer emenda nesse PL para o Nível Superior. Porém, o governo Bolsonaro vetou”.
Para reverter essa medida, a Direção do Sitraemg realizou mais de 100 caravanas a Brasília. Participou de atos públicos, além de diálogos com senadores e deputados federais, comissões, líderes das bancadas e conseguiu derrubar o veto e aprovar o PL (Lei do NS dos técnicos). “Para a nossa surpresa, a ANAJUS entrou com uma ação declaratória de inconstitucionalidade”, contou o coordenador do Sitraemg.
O sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, fez a intervenção como AMICUS CURAE no dia 27 de janeiro (7338) contra a ADI que pede a inconstitucionalidade da alteração do requisito ingresso do técnico judiciário para nível superior.
De acordo com Rudi Cassel, há vários aspectos que foram levantados na intervenção dessa ação movida por uma associação nacional. “Mesmo que não aprofundássemos já não permitiria prosseguir essa ADI. Como, por exemplo, essa associação reúne duas carreiras diferentes, de órgãos diferentes. Isso já retira a homogeneidade e demonstração objetiva de que ela está presente em nove unidades da Federação. Representa uma fração mínima da categoria. Não é cabível”, ressaltou o assessor jurídico do Sitraemg.
VPNI/GAE
“A gestão atual do sindicato fez até greve dos oficiais de justiça por causa da VPNI/GAE e o retorno do pagamento. O Jurídico entregou memoriais nos órgãos pleno e especial na companhia dos oficiais diretores do Sitraemg”, falou Alexandre Magnus ao tratar sobre último tema da live.
O sindicato também tem uma ação coletiva e tem sentença favorável suspendendo qualquer corte de uma das parcelas da VPNI/GAE.
Grande vitória para o Sitraemg e outras instituições representativas no tocante a VPNI/GAE dos oficiais de justiça: no momento da live jurídica do Sitraemg, que tratou também desse tema, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União decidiu favoravelmente para os oficiais de justiça.
De acordo com a decisão do Procurador do MPTCU, Júlio Marcelo de Oliveira, “é possível deferir quintos com a própria função comissionada que lhe deu origem, sem incidir no bis in idem, dada a natureza pró-labore facto daquela vantagem, ou seja, que não há qualquer óbice ao pagamento de quintos com a GAE, uma vez que essa gratificação foi instituída muito tempo após os períodos de incorporação da vantagem.”
Agora o Sitraemg já se antecipa com sua equipe jurídica se organizando para se reunir com o ministro do TCU, Antônio Anastasia. “A luta não para e vamos conseguir essa conquista”, ressaltou o coordenador do Sitraemg.
A live foi transmitida pelo canal do sindicato no Youtube e está disponível AQUI.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
