A indenização de transporte dos oficiais de justiça da Justiça Militar foi majorada por meio do ato normativo nº 596, de 18/10/2022, do Superior Tribunal Militar (STM). O ato foi publicado no Boletim da Justiça Militar (BJM) nº 41, de 21/10/2022.
A informação é da diretora-geral, em exercício, do STM, em ofício encaminhado a Coordenação da Fenajufe.
Trata-se de resposta ao pedido da entidade nacional para que a IT dos OJAFs da JM fosse reajustada no mesmo valor aprovado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), para os OJAFs da Justiça Federal.
A Fenajufe justificou o pedido alegando que a majoração se fazia necessária para o devido ressarcimento das despesas que o servidor banca, em decorrência da utilização de meios próprios de locomoção, para a realização de serviço externo.
Nova verba já é paga na JF e na JT
A indenização de transporte havia sido majorada para o valor acima citado não só para os oficiais de justiça da Justiça Federal, mas também para os servidores do segmento da Justiça do Trabalho.
Na Justiça Federal, o novo valor passou a ser pago em agosto, e na Justiça do Trabalho, em setembro.
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