O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar suspendendo os efeitos da assembleia realizada pelo Sindojus-DF em 12 de dezembro de 2024. A decisão foi proferida no âmbito de um agravo de instrumento, em segunda instância, e impede que o Sindojus-DF leve a ata da assembleia a registro, represente oficiais de justiça fora do Distrito Federal ou promova alterações estatutárias com vistas à ampliação de sua base territorial.
A medida representa uma vitória concreta para os servidores públicos federais representados por diversas entidades, ao proteger o direito à representação sindical legítima, estável e territorialmente definida. A decisão judicial identificou indícios de vícios graves na condução da assembleia do Sindojus-DF, como a modificação não publicizada do quórum estatutário e falhas graves na condução dos trabalhos, resultando em nulidades que comprometem a legitimidade do ato deliberativo.
“A vitória vem depois de uma longa batalha, que começou antes mesmo da assembleia do dia 12 de dezembro, assim que os oficiais foram convocados para criar um novo sindicato”, afirmou o advogado Jean P. Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados), que atua no caso e também representa o Sitraemg. “Logo após a assembleia, ajuizamos ações na Justiça do Trabalho, no dia 19 de dezembro, véspera do recesso forense. Em janeiro, a competência foi declinada para a Justiça Civil, que suscitou um conflito negativo. Coube ao STJ decidir que as medidas urgentes seriam analisadas pela Justiça Civil, e agora o TJDFT acolheu o nosso pedido. É uma decisão de segunda instância, que preserva a representação sindical legítima e protege os direitos dos filiados.”
Para o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus, a decisão tem importante valor estratégico: “Essa liminar contribui para preservar a organização sindical dos servidores e evitar iniciativas artificiais de representação que não respeitem os critérios legais. O que está em jogo é o bem coletivo da categoria, e decisões como esta fortalecem a unidade e a legitimidade da representação construída ao longo de muitos anos.”
A oficiala de justiça e coordenadora do Sitraemg, Alessandra Barbora, celebrou a decisão como um passo fundamental para a defesa da categoria: “Lutaremos incansavelmente para que nós, oficiais de justiça, sejamos representados de forma digna e unitária com os demais segmentos do Judiciário Federal. Fazemos parte de um sindicato robusto, que não mede esforços para representar todos os segmentos. O Sitraemg é o sindicato dos oficiais de justiça, bem como dos técnicos, analistas e policiais”.
Para a coordenadora Elimara Cardoso, o resultado da liminar fortalece não só os oficiais de justiça, mas todo o serviço público: “A tentativa de divisão só enfraquece nossa luta. A decisão do TJDFT é uma conquista para todos os servidores, pois reafirma que a organização sindical deve estar baseada na coletividade, e não em fragmentações que nos deixam vulneráveis.”
Gabriela Ahnert, também oficiala de justiça e coordenadora do Sitraemg, destacou a importância da decisão para a estabilidade da representação sindical: “Estamos falando da defesa de direitos historicamente conquistados. Essa liminar garante que nosso segmento com a estrutura sindical e respaldo legal do Sitraemg que realmente nos representa. Fortalecer o sindicato é fortalecer a luta de todos.”
A decisão do TJDFT determina que o Sindojus-DF se abstenha de praticar qualquer ato representativo em nome dos oficiais de justiça fora do DF, de registrar a ata da assembleia de 12 de dezembro e de promover qualquer pedido de alteração estatutária perante o Ministério do Trabalho. Todos os efeitos da assembleia estão suspensos até decisão final na ação anulatória. O processo segue em tramitação, mas a liminar já impede a expansão indevida do Sindojus-DF e preserva a segurança jurídica da representação sindical dos servidores do Poder Judiciário da União.
“Vamos lutar incansavelmente para o Sitraemg continuar representando todos os cargos. A divisão só fortalece o patrão. Seguimos em frente e juntos somos mais fortes”, reforçou o Coordenador-Geral Alexandre Magnus.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
