Acompanhe o Sitraemg nas redes sociais

Injustiça no STF: abismo salarial de R$8.980,96 entre Técnicos e Analistas Judiciários. 85% do Analista para Técnicos é a solução

Abismo salarial de R$8.980,96 entre Técnicos e Analistas Judiciários. 85% do Analista para Técnicos é a solução
Compartilhe
Injustiça no STF: abismo salarial de R$8.980,96 entre Técnicos e Analistas Judiciários. 85% do Analista para Técnicos é a solução

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da Diretoria do Sitraemg

Por Eliana Leocádia Borges, coordenadora-geral do Sitraemg e Técnica Judiciária do TRF-6

1) Abismo salarial de R$8.980,96 a partir de fevereiro de 2025

A Lei 14.523/2023 resultará em 19,25% de reajuste linear elevando o abismo salarial, entre Técnicos e Analistas, do Poder Judiciário da União, para R$8.980,96 (64,07%), a partir de fevereiro de 2025:

  • R$ 14.017,09 (remuneração do Técnico C-13 com AQ de 7,5%) x 64,07% (R$ 8.980,96) = R$ 14.017,09 + R$ 8.980,96 =

R$ 22.998,05 (remuneração do Analista C-13 com AQ de 7,5%)

O abismo salarial entre Técnicos e Analistas acumulará, ao longo de um ano, cerca de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), embora ambos realizem o mesmo serviço de alta complexidade e desenvolvam o mesmo processo judicial.

2) Técnico Judiciário recebe apenas 61% do Analista no final de carreira

O Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União recebe, no final de carreira, apenas 61% do valor recebido pelo Analista, no final de carreira:

  • R$ 22.998,05 (final do Analista com AQ de 7,5%) x 60,95% =

R$ 14.017,31  (final do Técnico com AQ de 7,5%)

A imensa diferença salarial entre dois cargos que executam o mesmo trabalho de alta complexidade proporciona injustiça, insatisfação, atritos e desmotivação nos Tribunais do Poder Judiciário da União.

Os Técnicos Judiciários exercem atividades de alta complexidade, desde a posse, nos diversos setores dos Tribunais. A implantação do Processo Judicial Eletrônico intensificou, ainda mais, essa realidade para os Técnicos Judiciários que executam trabalho que exige alta qualificação.

3) A tabela do abismo salarial

A desvalorização dos Técnicos fica comprovada na Tabela do Abismo Salarial a seguir:

*Lei 14.523/2023

4) A tabela comparando o antes e o depois do reajuste linear

Abaixo, tabela comparando o antes e o depois do reajuste linear de 19,25%:

*Lei 14.523/2023

O aumento linear provoca a sensação de que houve o mesmo aumento para os dois cargos, porém, efetivamente, a diferença real entre Técnicos e Analistas aumentou 19,25% (R$ 1.450,13). O abismo salarial passou de R$7.530,83 para R$ 8.980,96.

O reajuste linear não oferece o merecido reconhecimento aos Técnicos Judiciários, pelo contrário, aumenta, ainda mais, o abismo salarial.

5) Carreiras paradigmas: correlação remuneratória média de 86,55% entre cargos de nível médio e de nível superior

São inúmeros os exemplos de carreiras em que a diferença salarial entre o cargo de nível médio e o cargo de nível superior é muito menor que o abismo salarial existente no Poder Judiciário da União.

Foi realizado estudo aprofundado com 116 carreiras, conforme elencado abaixo:

– 27 carreiras dos Tribunais de Justiça;

– 27 carreiras dos Ministérios Públicos;

– 33 carreiras dos Tribunais de Contas;

– 29 carreiras do Poder Legislativo Federal e Estadual.

52 carreiras apresentam diferença salarial entre o cargo de nível médio e o cargo de nível superior menor que o abismo salarial existente no Poder Judiciário da União.

Foram selecionadas 20 dessas 52 carreiras para elaborar a tabela abaixo, contendo as carreiras de nível médio, que são paradigmas para findar o abismo salarial existente no Poder Judiciário da União.

Segue a tabela das 20 carreiras paradigmas, cuja média da correlação remuneratória entre o cargo de nível médio e o cargo de nível superior atinge 86,55% (1.731%/20):

* No Poder Judiciário da União, o Técnico recebe apenas 61% do Analista, no final de carreira

Observação: o estudo levou em consideração a diferença remuneratória entre cargos de nível médio (NM) e de nível superior (NS).

Esmiuçados os 26 planos de carreira dos Tribunais de Justiça Estaduais, constatou-se, que, em regra, os cargos que apresentam requisito de ingresso através de nível superior possuem a mesma remuneração. O  Médico recebe o mesmo valor que Analistas da Área Judiciária, Bibliotecários, Arquivistas, etc.

O abismo remuneratório verificado no Poder Judiciário da União, que não ocorre nas carreiras paradigmas, acarreta crescente desmotivação entre os Técnicos Judiciários e provoca evasão constante dos quadros de pessoal, além de promover a injustiça e o desequilíbrio que não deveria existir em nenhum local, muito menos, no Poder Judiciário da União.

As circunstâncias relatadas, acima, afetam o ambiente organizacional dos Tribunais e torna o atual cenário insustentável.

6) Solução: reestruturação da carreira a fim de que o Técnico Judiciário receba, no mínimo, 85% do Analista, no final de carreira

 O abismo salarial entre Técnicos e Analistas que executam o mesmo trabalho de alta complexidade viola o art. 39, §1º da Constituição Federal, conforme abaixo:

Art. 39 (…)

1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para a investidura;

III – as peculiaridades dos cargos.

Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União exercem trabalho de alta complexidade e com elevado grau de responsabilidade, porém, a remuneração não é compatível com as atividades exercidas pelos Técnicos.

A solução para o abismo salarial de R$8.980,96, entre Técnicos e Analistas, é reivindicar ao Supremo Tribunal Federal a reestruturação da carreira, mediante envio de Projeto de Lei alterando a Lei 11.416/2006, adotando o parâmetro de, no mínimo, 85% do Analista para Técnicos Judiciários.

7) Reflexão

A balança é o símbolo da Justiça que representa o equilíbrio.

O abismo salarial, no Poder Judiciário da União, representa o desequilíbrio que provoca injustiça.

Diga não ao aumento linear !!!

Redução do abismo salarial já !!!

Leia, aqui, o arquivo original em PDF

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da Diretoria do Sitraemg.

Compartilhe

Veja também

Pessoas que acessaram este conteúdo também estão vendo

Busca

Notícias por Data

Por Data

Notícias por Categorias

Categorias

Postagens recentes

Nuvem de Tags