O colegiado de representantes das lideranças partidárias na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) define, na próxima terça-feira (10), às 14h30, os sete relatores setoriais da proposta orçamentária para 2009 que ainda faltam ser indicados. Além de tratar desse tema, o colegiado de líderes deverá definir os coordenadores e membros do comitê de avaliação, fiscalização e controle da execução orçamentária; do comitê de avaliação da receita; e do comitê de avaliação das informações sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
Os dez relatores setoriais têm a atribuição de analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o projeto da Lei do Plano Plurianual (PPA) dos órgãos afetos à área temática atribuída ao seu setor, propondo pareceres à CMO. Cada relator é designado obedecendo ao critério de proporcionalidade partidária e rodízio entre os membros da comissão, vedada a recondução no ano subseqüente.
As relatorias setoriais, em número de dez, são as seguintes:
1- Poderes do Estado e Representação: matérias relativas ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público da União, à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores;
2- Justiça e Defesa: matérias relativas aos ministérios da Justiça e da Defesa);
3- Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: matérias sobre os Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo; encargos financeiros da União; operações oficiais de crédito; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal;
4- Agricultura e Desenvolvimento: matérias relativas aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário;
5- Infra-Estrutura: matérias sobre os Ministérios dos Transportes; das Comunicações; e de Minas e Energia;
6- Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte: matérias relativas aos Ministérios da Educação; da Cultura; da Ciência e Tecnologia e do Esporte;
7- Saúde: matérias sobre o Ministério da Saúde;
8- Trabalho, Previdência e Assistência Social: matérias relativas aos ministérios do Trabalho e Emprego; da Previdência e Assistência Social; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
9- Integração Nacional e Meio Ambiente: matérias sobre os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente;
10- Planejamento e Desenvolvimento Urbano: matérias relativas aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades.
Três desses relatores já foram indicados, na última terça-feira (3): a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será responsável pela área de Integração Nacional e Meio Ambiente. Já os deputados Carlito Merss (PT-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) ocupam, respectivamente, as relatorias de Infra-Estrutura e Saúde.
Fonte: Agência Senado
