O Sitraemg está organizando caravana para as mobilizações em Brasília (DF) no período de 23 a 27 de outubro.
Os servidores mineiros se juntarão aos colegas de outros estados e do Distrito Federal na luta pela derrubada do Veto nº 25/2023, que poderá ser votado ao longo desse período em sessão do Congresso Nacional.
O veto da Presidência da República determinou a retirada do artigo 4º Lei 14.687/2023, que tramitou no legislativo como PL 2342/2022, dispondo sobre questões relativas aos servidores do judiciário federal. O artigo prevê:
1) impedimento da absorção dos quintos na recomposição salarial dos servidores;
2) a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;
3) a transformando do AQ por diploma (de ensino superior) dos técnicos em VPNI;
4) o reconhecimento da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
A viagem para a capital federal será na manhã de 23 de outubro, segunda-feira. E o retorno para Belo Horizonte, na tarde do dia 27, sexta-feira.
Inicialmente serão oferecidas dez vagas. Os filiados e filiadas do sindicato interessados em integrar a caravana devem se inscrever pelo e-mail andrea@sitraemg.org.br, até o dia 19 de outubro (quinta-feira).
Na mensagem é necessário informar o nome completo, órgão em que é lotado (a) e números do documento de identidade e do telefone celular.
A entidade entrará em contato com os 10 primeiros inscritos para tratar de detalhes da viagem e da hospedagem em Brasília.
Veto de interesse dos servidores do MPU
Outro veto que deverá ser pautado para a mesma sessão do Congresso é o de nº 10/2023. Este se refere ao PL 2969/2022, que trata de questões afetas aos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Os dispositivos vetados tratam do reconhecimento da essencialidade dos cargos de analista e técnico judiciários do MPU e da absorção dos quintos pela recomposição salarial do Órgão.
Esse veto estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quinta-feira, 5 de outubro. Como não houve acordo com outras lideranças da Câmara e do Senado pela derrubada do veto, parlamentares aliados dos servidores se articularam e conseguiram sua retirada da pauta.
Há uma orientação da Fenajufe e das entidades sindicais para que os servidores do PJU se unam aos colegas do MPU pela derrubada dois vetos.
A deputada Érica Kokay (PT/DF), que tem sido parceira dos servidores e das entidades representativas, endossa essa tese. “É importante que, em todos os cantos do País, a categoria se mobilize. Se derrubarmos o veto do MPU, obviamente abre-se uma porta para a derrubada também do veto do PJU”, pontuou a parlamentar.
As votações no Congresso
As deliberações no Congresso Nacional ocorrem em sessões conjuntas, unindo os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convoca cada Casa, por vez, para deliberar sobre o veto. Se o veto for mantido já na primeira votação, a segunda nem acontece.
A derrubada de um veto requer um mínimo de 50% + 1 do total de votos de cada Casa. Ou seja, 257 na Câmara e 41 no Senado.
Daí a necessidade da intensa mobilização dos servidores pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023.
Além da derrubada dos vetos, a caravana do Sitraemg fará gestões, em Brasília, a favor de outras pautas ligadas aos direitos dos servidores.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
