Nesta quarta-feira (11), membros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vão entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), mais alguns pedidos relativos à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, visando dificultar a aprovação da proposta na Casa. Um deles é reforçar o apelo pelo adiamento da votação na Comissão Especial, sob o argumento de que deve ser dado mais tempo para que seja mais amplamente debatida com a população.
Outros pedidos se referem a mudanças pontuais, porém em dispositivos cruciais, no texto da reforma. Por exemplo, a supressão do artigo 37A, que autoriza a União, estados e municípios a contratarem instituições privadas para execução de serviços públicos inclusive utilizando a estrutura física dos órgãos públicos, e do artigo 41A, que prevê o fim da estabilidade no serviço público, além da exclusão dos atuais servidores das mudanças na estrutura administrativa pretendidas pelo governo.
A Frente também defenderá, junto a Lira, que questões como carreiras típicas de estado e avaliação de desempenho sejam tratadas ainda à luz da Constituição Federam em vigor, que prevê a regulamentação de ambas, e não através da PEC 32/2020.
Essas questões foram discutidas na reunião da Frente realizada nessa segunda-feira (9). Segundo o coordenador geral do Sitraemg Paulo José da Silva, que participou da reunião, foi novamente reforçada a necessidade de intensificar a pressão sobre os deputados para que a proposta do governo seja rejeitada já na Comissão Especial. Preocupado com os efeitos das campanhas que vem sendo realizadas pelas entidades representativas dos servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, em todo o Brasil, denunciando aqueles que votaram a favor da PEC na CCJ, Arthur Lira está reunindo todos os esforços para que a proposta seja aprovada na Câmara ainda em agosto, evitando perder votos de parlamentares que possam se sentir intimidados e ameaçados de não se reelegerem no ano que vem.
Outra orientação aos participantes da reunião da Frente foi para que os servidores também já comecem a fazer pressão sobre os senadores Antônio Anastasia (PSD/MG) e Kátia Abreu (PP/TO), que estão entre os mais cotados para assumir a relatoria da PEC 32 no Senado Federal, caso passe pela Câmara.
Também foram alertados a se mobilizarem contra a MP 1045, que aprofunda as mudanças na legislação trabalhista iniciada com a reforma aprovada no governo Temer. O Temor é de que, se a MP for aprovada, essas medidas poderão ser aplicadas inclusive no serviço público futuramente. O relator da MP é o deputado Christiano Áureo (PP/RJ).
