Ao participar de um debate sobre a reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, nessa quarta-feira, 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), afirmou que a proposta do governo é “tímida” e que vai até dar “um passo além”, que, traduzindo, seria retirar direitos dos trabalhadores ainda mais do que pretende o Palácio do Jaburu (residência oficial do presidente Temer). Disse, ainda, que “o excesso de regras no mercado de trabalho gerou empregos de investidores brasileiros no exterior, não gerou nada no Brasil”. Ao contrário, teria gerado 14 milhões de desempregos. E ao falar sobre a atuação da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos trabalhistas, disparou: “nem deveria existir”.
Sobre a reforma da Previdência, que visa somente retirar direitos dos trabalhadores, praticamente inviabilizando a aposentadoria, sobretudo para quem entrou mais recentemente (ou está entrando) no mercado de trabalho, Rodrigo Maia afirmou que não há temas polêmicos no texto do governo. Ao contrário, afirmou, “qualquer ponto de corte é polêmico”. Ou seja, diálogo fechado para qualquer tentativa de mudar a PEC 287.
Outro Maia – não Rodrigo, mas Arthur Maia (PPS/BA), relator da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) na Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a proposta – comentou esta semana que a aposentadoria deve representar “subsistência”. E sugeriu: para ter uma vida melhor, o trabalhador deve fazer outro tipo de poupança.
Na terça-feira, 6, o presidente Michel Temer já havia tido a coragem de dizer que 2/3 dos segurados na Previdência vão continuar recebendo aposentadoria “integral” de um salário mínimo. Quem está contra a proposta de reforma em curso, explicou à maneira dele, é “um grupo de 27%, 37%” que recebe acima desse teto. Mas esse “teto” seria o salário mínimo; não o regulamentar da aposentadoria – R$ 5.579,00 atualmente.
Não é segredo para ninguém. O governo atual, que se legitimou graças a um arranjo político-jurídico que cada vez mais se confirma como golpe, veio para promover reformas que há muito o grande empresariado e banqueiros especuladores ansiavam para os gastos sociais do Estado, mas ainda não vinham conseguindo com a intensidade com que queriam aprovar. Foi assim com emenda constitucional nº 95 (ex-PECs 241 e 55) e está sendo em relação à Previdência e às leis trabalhistas. Quanto à Justiça do Trabalho, os ataques foram iniciados ainda no governo Dilma, com o corte de verbas orçamentárias que prejudicam sensivelmente o funcionamento dessa Justiça, já com o propósito de fragilizar a classe trabalhadora nas relações de trabalho com o empregador.
O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que presidiu por muito tempo a União Democrática Ruralista (UDR), está longe de ser considerado um aliado do trabalhador. Mas esta semana ele dirigiu a Temer um recado que todo trabalhador brasileiro gostaria de mandar: que o presidente deveria abrir mão de sua aposentadoria antes de aprovar a reforma da Previdência. Detalhe: como aposentado do Ministério Público do estado de São Paulo, o presidente recebeu, em dezembro passado, a “bagatela” de R$ 29.989,99; como presidente, tem um vencimento de R$ 30.934,70.
Há uma frase na internet, que é atribuída a Dalton Menezes, identificado como “pensador”, que diz o seguinte: “Você pode até querer provocar um redemoinho, mas não espere receber uma brisa como resposta”. Parafraseando Ulisses Guimarães, deputado peemedebista que presidiu a Constituinte que deu corpo à Constituição Federal em vigor, “Político tem medo de povo na rua”. Pois já está passando da hora de todos os trabalhadores se organizarem, irem para as ruas e provocarem um grande vendaval que venha impedir o ímpeto privatista e entreguista do governo.
