A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados deverá apreciar na sessão desta quarta-feira [07] o Projeto de Lei nº 4497/01, da deputado Rita Camata [PMDB/ES], que “dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos’. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes, o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli [PTB/SP], que será votado pelos membros da CTASP, acaba, de forma definitiva, com o direito de greve dos servidores públicos.
Durante reunião da bancada sindical, realizada na tarde desta terça-feira [06], na sede do Sinait [Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho], em Brasília, os dirigentes sindicais foram surpreendidos com a informação, repassada por telefone pelo diretor da CUT nacional Carlos Henrique, de que teria sido fechado um acordo na Comissão de Trabalho para votar o parecer do deputado Marquezelli, apenas com algumas alterações sugeridas pelo deputado Tarcísio Zimermann [PT/RS], que havia apresentado substitutivo ao projeto tentando garantir alguns avanços.
Segundo informações do representante da CUT, Zimermann tentou negociar até o final para incluir alterações ao projeto, mas a Comissão de Trabalho decidiu votar o parecer do relator Nelson Marquezelli, que ataca o direito dos servidores se organizarem em movimento grevista. No parecer, se destacam entre os itens mais graves: imposição de multa diária de 30 mil reais para o sindicato cuja categoria estiver em greve, contratação temporária de funcionários para trabalhar durante a greve, direito das associações negociarem no lugar dos sindicatos, competência da Administração Pública de definir o que seriam as necessidades inadiáveis de interesses públicos e estabelecer os percentuais de servidores que poderão fazer a greve, além de vedar o pagamento da remuneração do servidor durante sua participação no movimento grevista.
“Diante da informação repassada hoje à bancada sindical, estamos, indignados, fazendo neste momento articulações com os deputados com o objetivo de impedir a votação desse projeto, que é um verdadeiro retrocesso ao direito de greve do servidor público”, afirmou Rogério Fagundes.
De acordo com o coordenador da Fenajufe, as entidades nacionais que participaram da reunião da bancada sindical decidiram orientar suas bases a comparecerem na manhã desta quarta-feira [07], a partir das 9h30, na sessão da Comissão de Trabalho que deverá votar o projeto sobre o direito de greve. O objetivo das entidades é pressionar os deputados e tentar impedir a aprovação do projeto.
Abaixo seguem os e-mails dos deputados da Comissão de Trabalho e a Fenajufe orienta que todos os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União enviem mensagens reivindicando a não votação do PL nº 4497/01.
dep.pedrofernandes@camara.gov.br – Presidente
dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br – 1° Vice Presidente
dep.elcionebarbalho@camara.gov.br – 2° Vice Presidente
dep.eudesxavier@camara.gov.br – 3° Vice Presidente
Membros da Comissão – Titulares
dep.aracelydepaula@camara.gov.br
dep.edgarmoury@camara.gov.br
dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
dep.eudesxavier@camara.gov.br
dep.goretepereira@camara.gov.br
dep.jovairarantes@camara.gov.br
dep.marcomaia@camara.gov.br
dep.miltonmonti@camara.gov.br
dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
dep.paulorocha@camara.gov.br
dep.pedrofernandes@camara.gov.br
dep.pedrohenry@camara.gov.br
dep.sandromabel@camara.gov.br
dep.tarcisiozimmermann@camara.gov.br
dep.vicentinho@camara.gov.br
dep.wilsonbraga@camara.gov.br
dep.andreiazito@camara.gov.br
dep.claudiomagrao@camara.gov.br
dep.josecarlosvieira@camara.gov.br
dep.saturninomasson@camara.gov.br
dep.danielalmeida@camara.gov.br
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
dep.renildocalheiros@camara.gov.br
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br
dep.robertosantiago@camara.gov.br
Membros da Comissão – Suplentes
dep.atilalins@camara.gov.br
dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br
dep.carlossantana@camara.gov.br
dep.edinhobez@camara.gov.br
dep.filipepereira@camara.gov.br
dep.frankaguiar@camara.gov.br
dep.irinylopes@camara.gov.br
dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
dep.joseotaviogermano@camara.gov.br
dep.nelsonpellegrino@camara.gov.br
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
dep.walterpinheiro@camara.gov.br
dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.majorfabio@camara.gov.br
dep.aliceportugal@camara.gov.br
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
dep.majorfabio@camara.gov.br
dep.manueladavila@camara.gov.br
dep.mariahelena@camara.gov.br
dep.mauronazif@camara.gov.br
dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br
dep.edigarmaobranca@camara.gov.br
Fonte: Fenajufe
