Considerando que a tese do SITRAEMG acerca do “Direito de advogar”, para os servidores do Judiciário Federal bacharéis em Direito, foi aprovada pela categoria na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em outubro do ano passado, em João Pessoa (PB), o Sindicato mineiro correu atrás de apoios pelo acolhimento do projeto nesse sentido no Congresso Nacional.
O primeiro a ser procurado foi o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), que havia sido um dos principais articuladores no ano passado, entre todos os parlamentares das duas Casas legislativas, pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial) no Congresso Nacional. Nos últimos dias, em conversa com os coordenadores gerais do Sindicato Alexandre Magnus e Igor Yagelovic, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), depois de receber dos sindicalistas o texto do projeto, com as respectivas justificativas, ficou de avaliar o conteúdo e estudar a possibilidade de apresentá-lo na Câmara dos Deputados. E foi o que aconteceu. Trabalhando paralelamente em outras pautas importantes (reposição salarial, data-base, jornada de 6 horas, isonomia entre chefes de cartórios e outras), para os quase 120 mil servidores, o SITRAEMG, em várias e intensas reuniões com Barbosa, conseguiu convencê-lo a apresentar o projeto.
Já registrado como PL 5526/2016 (confira AQUI a íntegra do PL), o projeto, que altera os art. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para modificar a incompatibilidade para impedimento o exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário, já se encontra na Câmara, aguardando apenas o despacho do presidente da Casa para iniciar sua tramitação.
Védeo: Deputado Eduardo com os servidores mineiros falando sobre o PL
A tese do SITRAEMG
No projeto proposto, o SITRAEMG defende uma alteração do estatuto da OAB (Lei nº. 8.096/94) para que os servidores do Judiciário Federal, bacharéis em direito, possam exercer a advocacia. A alteração pretendida libera o exercício da atividade profissional à categoria, mantendo a incompatibilidade apenas em relação ao tribunal em que o servidor presta seus serviços.
Longa trajetória de luta
Mas, até chegar ao atual estágio, a luta do SITRAEMG pelo direito dos servidores do Judiciário Federal advogarem já percorreu ampla trajetória. Começou com a defesa da ideia através de artigos do coordenador geral Alan da Costa Macedo no site do Sindicato. Depois, a questão passou a ser levada aos debates promovidos pela entidade – nos Encontros Regionais, por exemplo. Paralelamente, também foi chamada a Assessoria Jurídica para acionar o STF cobrando a aplicação desse direito para os servidores. Aprovada a proposta na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em outubro passado, o SITRAEMG, representado por seus coordenadores gerais Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus e Igor Yagelovic, além dos coordenadores executivos Henrique Olegário Pacheco, Célio Izidoro e outros, começou a apresentar o projeto a diversas autoridades do Judiciário, como o STF e CJF, e da advocacia, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste ano, as investidas do Sindicato passaram para o Congresso Nacional, no qual tiveram total acolhida – principalmente, pelos deputados Domingos Sávio e Eduardo Barbosa, do PSDB.
Agora, o Sindicato espera que os servidores de todo o Brasil, sobretudo os mineiros, abracem essa causa e engajem-se na luta pela aprovação do PL 5526/16.
Veja, abaixo, as várias matérias publicadas neste site sobre a atuação do SITRAEMG em defesa do Direito de Advogar:
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06/06/16
Artigo – Proposta de alteração na Lei 10.259/2001 – Opção pela jurisdição
06/06/16
SITRAEMG na luta pela possibilidade de servidores advogarem: a hora é agora!
24/05/16
17/04/16
10/04/16
Coordenadores falam sobre os projetos do SITRAEMG e atuação política para 2016
06/04/16
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do PJU e MPU será lançada dia 13/04, na Câmara
05/04/16
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12/03/16
Seminário do Congrejufe: Considerações do SITRAEMG sobre o congresso da Fenajufe
09/03/16
08/03/16
04/03/16
29/02/16
25/02/16
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30/11/15
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26/10/15
25/04/15
25/03/15
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08/08/14
11/07/14
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