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Data-base é tema de audiência pública promovida pelo Sitraemg

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O Sitraemg está organizando caravana para a audiência pública que debaterá a data-base dos servidores públicos no dia 7 de dezembro, na Câmara dos Deputados.

Os (as) filiados (as) interessados em participar devem se inscrever até o dia 1º de dezembro, pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br

Na mensagem devem informar o nome completo, lotação e números do documento de identidade e do telefone celular.

O sindicato entrará em contato posteriormente, para tratar dos detalhes da viagem.

“A data-base é um dos anseios prioritários de todos nós. Não podemos aceitar que nosso salário continue encolhendo. O Sitraemg é vanguarda nacional em levantar essa bandeira que, sabemos, irá ganhar corpo e unificar a luta do conjunto dos servidores, e aí é que está a força dela”, afirma o coordenador do Sitraemg David Landau

O tema e os debatedores

O tema em debate será “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”.

O Sitraemg será uma das entidades com assento na mesa, que também contará com a presença de representantes da Fenajufe, Fonasefe, Fasubra, Andes-SN e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A audiência pública foi requerida pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Ela está sendo organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ainda não foi definido o horário.

“Trata-se de uma proposição de grande importância que visa impedir que haja uma política de arrocho salarial sobre a remuneração dos servidores públicos do país”, escreveram as parlamentares na justificativa do requerimento.

Elas se referem à PEC 220/2016, que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com a alteração pretendida, “o percentual de revisão geral anual não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior”.

A PEC 220/2016 foi proposta à Câmara por iniciativa do Sitraemg.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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