Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, no dia 19 de novembro, o Projeto de Lei 3454/08, do Superior Tribunal Militar (STM), já está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando a indicação do relator. O projeto cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar. Cargos e funções que, segundo o STM, terá um impacto orçamentário de R$ 16.161.942,47 em 2009.
O STM argumenta que as últimas modificações na estrutura administrativa da Justiça Militar foram feitas há mais de duas décadas. Nesse período, o tribunal sempre contou com militares cedidos pelas Forças Armadas. Essas cessões, no entanto, segundo o STM, têm-se reduzido.
O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Ele explica que a aprovação do projeto busca manter o funcionamento do Superior Tribunal Militar que, “com a devolução de servidores militares cedidos pelas Forças Armadas, terá o desempenho de suas atividades comprometido pela escassez de recursos humanos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Não havendo alteração mais expressiva em seu texto original, seguirá para o Senado depois de aprovado pela CFT.
