O coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, também na condição de presidente da Fenassojaf, participou da primeira 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento reuniu representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, que irão propor medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira. No primeiro dia, os participantes discutiram temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e gestão participativa. O segundo dia foi dedicado a manifestações ligadas a questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Cada inscrito teve 15 minutos para apresentar sua contribuição.
Em sua fala (confira aqui a íntegra do pronunciamento), Hebe-Del Kader falou sobre a criação das Centrais de Mandados, destacando que, do seu ponto de vista, é necessário que as CMs das Justiças Federal e Estadual tenham o status Administrativo de uma diretoria, assim como acontece na Justiça do Trabalho e em alguns tribunais estaduais. O sindicalista chamou a atenção para a necessidade de modernos equipamentos de informática nas Centrais, além do fornecimento de aparelhamento para os Oficiais que estão nas ruas, como GPS, notebooks, impressoras portáteis, telefone móvel, dentre outros. Além disso, falou sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e considerou um engano o fato de que o ele irá diminuir as atividades dos Oficiais de Justiça, pois, “os mandados chegarão mais rápido aos Oficiais, o controle será instantâneo e o cumprimento da diligência ordenada, bem como a devolução do mandado com a respectiva certidão à unidade ocorrerá de forma mais célere”, frisou.
O coordenador geral do SITRAEMG, apesar de considerar a iniciativa do CNJ válida, acredita que o órgão demorou a tomar essa atitude de se discutir os problemas do judiciário, em especial o 1º grau de jurisdição. A audiência publica foi uma etapa proposta pelo grupo de trabalho, cuja coordenação é do conselheiro Rubens Curado. “O próximo passo, pelo que disse o conselheiro Saulo Casali, também membro do grupo, é sistematizar as falas/propostas, e, em março, divulgar o resultado. Vamos aguardar, fiquemos atentos. O judiciário vai mudar, com certeza para melhor”, acredita Hebe-Del Kader.
Leia, abaixo, mais informações sobre os debates da primeira audiência pública promovida pelo CNJ:
- Especialistas defendem extinção da competência delegada da Justiça Estadual
- OAB sugere maior utilização das ações coletivas para conter demandas
- Palestrantes pedem melhor alocação de servidores no Judiciário
- Taxa de recursos é maior quando ação federal é julgada por juiz estadual
- Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais
- Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
- Professor da FGV sugere mudanças de gestão para aumentar eficiência do 1º grau
- Participantes pedem gestão participativa, transparência e redistribuição de cargos no 1º grau
- Presidente do CNJ afirma que eficiência no 1º grau é obrigação da administração pública
Com informações de Caroline P. Colombo / Fenassojaf
