O Conselho da Justiça Federal – CJF reuniu-se extraordinariamente hoje, 6 de agosto, para, além de outros processos, apreciarem a proposta orçamentária do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus para o exercício de 2013.
O presidente do Colegiado, ministro Ari Pargendler, ao apresentar a proposta, passou várias informações a respeito do tema. O ministro informou que as propostas de gastos com pessoal (magistrados e servidores) foram compostas tendo como referencia março de 2012, com acréscimos de promoções e contratações ocorridas até dezembro deste ano.
Pargendler informou também que segue na proposta orçamentária a solicitação da majoração à assistência saúde, que pode chegar a R$ 120,00, mas que esta majoração é fruto de negociação junto à SOF em reunião a ser realizada no próximo dia 13 de agosto.
URV/PAE – Não consta no orçamento de 2013 do Conselho e da Justiça Federal a verba para pagamento de URV/PAE, mas segundo Pargendler, a SOF incluirá uma rubrica no valor de R$ 61.688.870,00, para pagamentos destes passivos, conforme vem sendo feito nos anos anteriores, fruto de uma negociação para quitação junto ao Ministério do Planejamento.
PCS 4 – Segundo o secretário de orçamento do Conselho, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, foi encaminho ao CNJ, na proposta orçamentária, a previsão para implementação do PL 6613/2009 e que o presidente não se referiu aos reajustes de servidores e magistrados, por falta de negociação junto a Secretaria Orçamento Federal e a mesma não autorizar incluir o montante de recursos no sistema integrado, por onde o orçamento do órgão é encaminhado.
FONTE: Alexandre Marques / Assessor parlamentar
