Em sessão de terça-feira, 17 de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a atualização anual da indenização de transporte dos oficiais de justiça da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 60 da Lei 8.112/1990, de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30. Foi concedido o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.
A advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg e acompanha o processo, estando presente inclusive na sessão de ontem, avalia que esse aumento não atende à necessidade de correção histórica, diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências. Salienta, no entanto, que ainda está pendente o julgamento de outro processo, decorrente de pedido formulado pelo Sitraemg também no próprio CJF, por meio do qual é pleiteado o aumento com a correção pelo IPCA desde 2005, que culminaria num valor atualizado de R$ 4.129,65. O sindicato pede, ainda: os efeitos financeiros desse valor a partir de 1º de janeiro deste ano; o pagamento das diferenças com base nesse novo valor acumuladas ao longo dos últimos cinco anos; e adoção do IPCA como índice reajuste anual obrigatório, tendo como data-base o dia 1º de janeiro.
A advogada Larissa Awwad explica que a IT tem natureza indenizatória e visa impedir que o servidor arque, com recursos próprios, com despesas necessárias ao cumprimento de ordens judiciais e serviços externos. Seus advogados realizarão diligências junto aos membros do Conselho, dialogando e entregando-lhes memoriais com as fundamentações do pleito.
IT dos OJAFs da Justiça do Trabalho
O Sitraemg, também por meio do mesmo escritório, fez os mesmos pedidos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para os servidores da Justiça do Trabalho.
Segundo a advogada Larissa Awaad, houve despacho em determinando a remessa dos autos à Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (SEJUR) do CSJT, para emissão de parecer jurídico. Haverá, junto aos membros do CSJT, a mesma atuação programada para o CJF.
Com informações do Escritório Cézar Britto Advogados
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
