Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo o país há dois anos vêm lutando para recompor as perdas salariais, tentando aprovar os projetos que revisam seus Planos de Cargos e Salários [PL 6613/09 e PL 6697/09], atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Sem aumento real há quatro anos, uma vez que ao final de sua implementação o atual plano já estava defasado devido ao parcelamento em quatro vezes, a categoria vem enfrentando ainda, ao longo das últimas décadas, o desrespeito à data-base, a falta de uma política salarial para o conjunto do funcionalismo público e a ameaça concreta de um congelamento salarial nos próximos dez anos, caso o Projeto de Lei Complementar nº 549/09 seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Desde que os PCSs foram encaminhados à Câmara dos Deputados, após uma grande greve de quase dois meses no final de 2009, os servidores continuam lutando para que o Congresso Nacional aprove a revisão salarial ainda este ano e sua implementação se dê a partir de janeiro de 2011. Em meados de maio, os servidores em todo o país deflagraram novo movimento grevista, que garantiu a aprovação dos projetos na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara. No entanto, após o envio dos projetos à Comissão de Finanças, nenhum avanço foi obtido, mesmo com a constante pressão por parte da categoria.
As dificuldades e os ataques vêm de todas as partes. Primeiro, das cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, que não assumiram, efetivamente, a mediação junto ao Executivo para que as negociações em relação aos projetos avançassem. Segundo, do governo federal, que vem demonstrando claramente sua indisposição, a partir de posicionamentos expressados por setores da área econômica, de conceder reajuste salarial aos servidores, em especial aos do Judiciário Federal e do MPU. E terceiro, dos veículos da grande imprensa que, como aconteceu em todos os outros planos de cargos e salários, têm se utilizado de inverdades para colar a falsa ideia de que trata-se de um reajuste alto, sem apresentar à população os verdadeiros motivos que levam a categoria a lutar pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Os jornais e o governo falam em 56% de reajuste, mas escondem que esse índice não recairá sobre a folha, sendo apenas em cima do salário base, sem incidir sobre vantagens pessoais, funções comissionadas [FCs] e cargos em comissão [CJs]. Também não explicam que, conforme ocorreu nos planos anteriores, a implementação da revisão salarial se dará de forma parcelada e que, ao final, a tabela já estará defasada, uma vez que a mesma foi elaborada no início de 2009.
Pesa também o fato de o governo insistir que não dispõe dos recursos necessários para aprovar os projetos e garantir o reajuste dos servidores. O que é falso, pois estudos apontam que os valores destinados no Orçamento de 2010 para despesas com pagamento de pessoal ativo, aposentado e pensionista, não foram totalmente executados, para, entre outras coisas, pagar juros da dívida. E essa sobra, de acordo com o estudo, corresponde a um valor acima do necessário para implementar os dois planos de cargos e salários.
Luta é pela proposta original de reajuste
Outra realidade que precisa ser ressaltada é que a categoria, reunida nos vários fóruns promovidos pela Fenajufe e sindicatos de base, reafirma sua deliberação, resultado de um amplo debate promovido ao longo dos últimos dois anos, em defesa intransigente dos PLs 6613/09 e 6697/09. Portanto, para a Fenajufe, discutir neste momento qualquer alternativa que seja diferente do que foi aprovado pela maioria dos servidores, pode atrasar ainda mais o fechamento de um acordo entre o STF, a PGR e o governo federal.
Além disso, a categoria está insatisfeita e repudia, com veemência, o fato de a proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] não trazer os recursos necessários aos projetos, mas, por outro lado, prever o montante do reajuste dos magistrados e membros do MPU, cuja aprovação já está praticamente garantida no Congresso Nacional.
Diante de todas essas dificuldades e passado o processo eleitoral, os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU exigem que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, assumam o protagonismo no processo de negociação junto à Presidência da República, buscando valorizar seu quadro de funcionários que, efetivamente, é quem garante à população o acesso à justiça.
Nesta quarta-feira, 24 de novembro, os servidores, que deflagraram nova greve por tempo indeterminado desde o último dia 17, realizarão ato público em frente ao STF, em Brasília, a partir das 15h. Atualmente, oito estados já estão com seus trabalhos parados e os demais marcaram novas paralisações para esta semana, visando a construção da greve por tempo indeterminado. A Fenajufe reforça ser favorável ao diálogo com as instituições responsáveis pelo encaminhamento dos projetos, mas infelizmente não é o que vem ocorrendo, e explica que, diante dessas dificuldades, a greve deflagrada neste momento é a única maneira de forçar o andamento das negociações. Por isso, os servidores virão a Brasília participar do ato público e mostrar às cúpulas do Judiciário e do MPU a unidade da categoria em defesa de sua revisão salarial.
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais – SITRAEMG
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU – Fenajufe
