O relato é de Floriano Cathalá, servidor do Superior Tribunal Militar (STM), lotado em Brasília (DF). Ele fala da difícil luta da categoria, das manobras do governo e da forma como se deu a votação do PLC 41/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU), ontem à noite, no Senado. Na sua opinião, há três diferenças consideráveis entre os projetos dos servidores do PJU e do MPU que indicam que vale a pena continuar e reforçar a luta pela derrubada do Veto 26/15: 1ª) O do PJU já foi aprovado pelo Senado, em sua forma original, e o do MPU também, mas na forma de substitutivo; 2ª) os servidores do PJU fizeram greve, enquanto os colegas do MPU não se mobilizaram tanto quanto; 3ª) os servidores do PJU já mostraram exaustivamente aos parlamentares que a proposta recente do STF não é fruto de acordo com os servidores e prevê o rebaixamento dos salários, mas os do MPU não conseguiram se mobilizar junto aos deputados e senadores para deixar clara essa comparação.
“Sim, eles são mais fortes e têm mais recursos, mas a história é cheia de vitórias dos mais fracos sobre os mais fortes e de histórias de superação: Davi contra Golias, afegãos contra soviéticos, vietnamitas contra os EUA e até o Fluminense contra a queda para a Segunda Divisão”, salienta Floriano Cathalá. E o SITRAEMG lembra do exemplo recente dos trabalhadores no serviço de limpeza urbana da cidade do Rio de Janeiro. Com a cooptação do sindicato daquela categoria, eles assumiram sozinhos a luta e a greve, e conseguiram um reajuste salarial bem mais expressivo do que esperavam inicialmente. No caso dos servidores do Judiciário Federal, a falta de apoio não é dos sindicatos (a maioria deles, sabe-se, e a Fenajufe, estão totalmente engajados e empenhados na causa da categoria), mas do presidente do STF, que, embora o Supremo tenha sido o autor do projeto, deixou os servidores à deriva, trabalhou contra a aprovação do PLC 28/15 e ainda tenta atrapalhar a derrubada do veto.
Confira a íntegra do relato (feito e distribuído aos colegas, pelo WhatsApp, no final da noite de ontem) do servidor do STM:
“Boa noite, amigos.
Dia difícil hoje, não? Segue meu relato das atividades do dia e minhas impressões sobre os reveses e vitórias.
Ficamos quase quatro horas de pé na Comissão Mista de Orçamento, esperando a votação da emenda do deputado Izalci sobre o texto que o Executivo ‘enfiou’ na LDO para barrar nossa reposição salarial. Ele pediu nossa presença, pelo Facebook, e comparecemos em massa, perto de 100 servidores. Sala mais que lotada, a ponto de ficar insalubre o ambiente. No entanto, a senadora que presidia a sessão a encerrou sem apreciar a emenda. Justificou com o fato de que já começava o Ordem do Dia da Câmara e do Senado e, por isso, os parlamentares precisavam sair. Chamou reunião da CMO para amanhã. Estaremos lá novamente, pressionando. A não apreciação na sessão de hoje não representa nenhum problema maior que o mero cansaço dos que lá permaneceram. Ouvindo o som das vuvuzelas dos colegas que estavam do lado de fora, o cansaço ficou no esquecimento. Não é nenhuma derrota e nem foi em vão, pois os parlamentares da CMO já viram a que viemos e muitos já sabem o que estamos pedindo com antecedência suficiente para entender e aderir.
A votação relâmpago do PLC 41 (remuneração dos servidores do MP), no Senado, não foi nenhuma grande surpresa para os que têm estado no Congresso diariamente. Esse tipo de manobra sórdida do Executivo já era esperado, mas é fato que não conseguimos colocar tantos servidores quanto queríamos nas galerias do Senado. O esquema de segurança nos barrou e o Senado votou com relativa tranquilidade, ainda que sob o som das vuvuzelas dos colegas que pressionavam do lado de fora.
Apenas para situar quem não está acompanhando: a PGR não mandou um PL rebaixado como o ‘Trairovski’ fez conosco. No entanto, o PL rebaixado deles (melhor que o nosso, pois não absorve os 13%) foi apresentado por um senador (Valdir Raupp), por meio de uma emenda substitutiva, a mando do Executivo, e ela foi aprovada no Senado hoje. O PL dos colegas do Ministério Público voltará para a Câmara para apreciação das mudanças, uma vez que foi alterado em seu mérito. Isso atrasa um pouco a sua tramitação, mas deixa o MP em situação pior do que a nossa: o PL rebaixado deles já foi aprovado no Senado, enquanto o original mal tramitou. No que se refere a nós, o PL rebaixado do ‘Trairovski’ mal foi protocolado na Câmara e estamos trabalhando para retardar sua movimentação até a derrubada do veto. Neste ponto estamos sendo bem sucedidos, por enquanto, ao passo que o MP segue em situação ruim: o PL que eles querem não andou e o que eles não querem já está na metade da tramitação.
Por que isso está ocorrendo com eles? Simples: porque não estão em greve. Não pararam as atividades, não estão mobilizados e acham que vão surfar na onda do esforço e suor de vocês, do Judiciário. Espero que o que ocorreu com eles hoje seja suficiente para fazê-los acordar para a necessidade de iniciar uma greve que responda à altura o golpe que sofreram.
A guerra da informação é fundamental em situações assim. Muitos senadores votaram hoje pelo rebaixamento do PL do Ministério Público acreditando que havia acordo com os servidores. E adivinhem quem estava lá no Congresso, hoje, dizendo aos senadores que houve acordo? Sim, isso mesmo, o tal Jailton.
Como eles do MP não estão em greve, não estão mobilizados, não têm representantes no Congresso para desfazer o boato do acordo, muitos senadores acreditaram na existência desse acordo e votaram pelo rebaixamento do PL deles, mesmo já tendo demonstrado apoio à nossa derrubada de veto (que deveria ter exatamente o mesmo tratamento).
Muitos não sabem que as carreiras do Judiciário e do MP andam juntas e que deveriam ter a mesma remuneração. Acreditem: isso parece óbvio pra nós, mas não para eles. É necessário que se explique detalhadamente esse tipo de coisa. O MP não tem ninguém lá pra isso, ainda que estejam filiados ao mesmo sindicato.
Lembram que eu disse dia desses que nós que estamos lá somos voluntários, sem nenhuma vinculação ao sindicato? Pois é: o MP não tem ninguém lá e está saindo prejudicado por isso.
Ao contrário, nós já conseguimos dissipar as mentiras dos 78% de aumento, dos 21 mil de salário inicial/mês (sim, teve isso!), dos 25 bi de impacto orçamentário e do acordo que teríamos aceitado. Tudo graças à mobilização de vocês. O trabalho nos aeroportos, as manifestações coletivas no Congresso e o corpo-a-corpo com os parlamentares deixaram muito claro que não há acordo e que Lewandovski nos traiu. OS PARLAMENTARES JÁ SABEM DISSO. Sobre o PL do MP, ninguém deles estava lá pra dizer isso. Nós até tentamos, mas o acesso ao Senado está difícil.
Por falar em acesso ao Senado, hoje obtivemos uma vitória: uma liminar em Habeas Corpus preventivo no STF (Min. Marco Aurélio) nos garantiu acesso irrestrito ao Congresso (Senado e Câmara), de amanhã até o dia da apreciação do veto. São cerca de 150 servidores (inclusive eu) com salvo-conduto para circular no Congresso por uns dias. Isso parece pouco, mas muito do nosso tempo no Congresso tem sido gasto tentando entrar, vivemos num jogo de gato e rato com a Polícia Legislativa, o que tem reduzido sobremaneira o tempo disponível para as conversas com os parlamentares. Com este HC, esperamos que o trabalho renda um pouco mais nesta reta final.
Muitos colegas que vieram de outros estados podem ter ficado com uma sensação de que não valeu a pena vir. Valeu, sim. Peço que transmitam esse recado a eles amanhã. A pressão exercida no ato do lado de fora do Congresso e por meio dos parlamentares abordados aqui e nos estados ajudou a que Renan marcasse a sessão conjunta do Congresso para o dia 2 de setembro. Esta data é definitiva? Não, claro que não, mas é muito provável que em 2 de setembro o veto seja apreciado. Na verdade, é até melhor que o Congresso não tenha sido convocado para apreciar vetos hoje, como nós e os colegas que vieram de fora esperávamos. Poderíamos ter perdido se a votação tivesse sido hoje. Daqui para o dia 2, temos muito trabalho a fazer e vamos derrubar o veto. A categoria se uniu como nunca. Brasília recebeu colegas do país inteiro, como nunca. Temos hoje uma noção de que não somos dependentes dos magistrados como nunca tivemos. Sabemos do nosso poder como nunca soubemos. Isso precisa ser enfatizado aos colegas de outros estados. O trabalho deles, a vinda deles, o sacrifício deles tem sido fundamental, pois a atenção que os parlamentares dão aos servidores de seus respectivos estados é muito maior do que a atenção que nós, de Brasília, recebemos de parlamentares dos estados.
Voltando ao tema da votação de hoje, vi muitos colegas com os olhos embotados de poeira e lágrimas. Porém, reafirmo que não há motivo para achar que vamos perder a derrubada do veto. A votação referente ao PL do Ministério Público foi, sim, uma derrota, mas não nos enfraquece diretamente e não está sujeita às mesmas variáveis que nosso PL vetado. Explico. Houve confusão hoje sobre a existência de um possível acordo entre servidores do MP, Poder Executivo e chefia do MP. Esse acordo não existe, mas muitos senadores acreditaram que ele existia e isso balizou seus votos. Deste mal não sofremos, pois estamos deixando muito clara a inexistência de acordo com os servidores do Judiciário. Outro ponto: a votação do PL do MP hoje ajuda o nosso trabalho dos próximos dias, ao passo que derruba as máscaras de senadores que votaram contra nós sabendo o que estavam fazendo. Além disso, revela quem são os parlamentares que estão confusos e precisam de esclarecimentos mais precisos. Revela também as lideranças de partidos que estão contra nós, possibilitando um trabalho direcionado a essas lideranças até o dia 2. Mais que isso, a votação de hoje foi por bancada, o que difere muito da votação nominal individual, que é o caso da derrubada de veto. Daí a importância do trabalho dos colegas dos estados. O voto individual sofre mais pressão do eleitor do que do partido. O voto de bancada não sofre nenhuma pressão do eleitor, mas sofre muita pressão do partido e é muito influenciável pelo Executivo. Por isso, a votação de hoje do PL do Ministério Público nos traz mais aprendizado e conhecimento do que derrota e tristezas.
Talvez essa votação seja o que os colegas do MP precisavam para radicalizar e iniciar uma greve, como ocorreu conosco quando Gilmar vetou nosso PL e quando ‘Trairovski’ virou as costas para nós.
Não é o momento de esmorecer ou desanimar, amigos. Tentar nos desmotivar é a estratégia do governo, mas não vamos nos deixar manipular. As chances de derrubada do veto ainda são bastante plausíveis. O Executivo joga baixo, muito baixo. Hoje mesmo anunciou liberação de 500 milhões de reais em emendas parlamentares. Isso ajuda a conter a Crise Cunha-Collor e a obter pequenas vitórias contra nós. No entanto, já temos a simpatia da maioria dos parlamentares, cabendo-nos agora tentar minimizar os efeitos da pressão feita pelo Executivo sobre eles. Sim, eles são mais fortes e têm mais recursos, mas a história é cheia de vitórias dos mais fracos sobre os mais fortes e de histórias de superação: Davi contra Golias, afegãos contra soviéticos, vietnamitas contra os EUA e até o Fluminense contra a queda para a Segunda Divisão.
Os dez mil servidores reunidos hoje na Esplanada em uma manifestação linda não enfrentaram o calor em vão. Quando o corpo não aguenta, a moral é que sustenta. O cansaço tem que ser vencido pela força que nos move a não aceitarmos a humilhação que Executivo e Chefia do Judiciário nos tentam impor.
Hoje o dia foi difícil, vi a tristeza nos olhos de muitos colegas. Em vez de me abater, isso faz a equipe do Congresso trabalhar com mais afinco, pois este é um trabalho que não se faz apenas por, mas sim pela nossa coletividade. Os colegas que trabalham no Congresso não se deixam abater, pois sabem da proximidade da vitória. Não venho aqui trazer mensagem de falso otimismo para consolá-los ou iludi-los. É possível a derrubada do veto, mas também é possível sua manutenção. Deixo para escrever estes informes tarde da noite justamente para ter tempo de me descontaminar das paixões do dia e para poder trazer-lhes um relato o mais próximo possível da realidade sob a minha ótica.
Temos, sim, chances de derrubar o veto, mas essas chances diminuem na mesma proporção em que nos deixarmos abater. Por outro lado, quanto mais resiliência demonstramos, quanto mais nos indignamos com as injustiças e com as manobras sórdidas do governo, quanto mais força e união conseguirmos, mais perto da derrubada do veto nós ficamos. Nosso trabalho dentro do Congresso não vale nada sem o apoio de vocês do lado de fora. As vuvuzelas e as palavras de ordem que ouvimos, lá de dentro, são os lembretes de que não agimos em nome próprio, mas sim em nome de 117 mil famílias, que não podem deixar de contar com o esforço e a empolgação de cada um de vocês.
Amanhã cedo estaremos lá no Congresso, seremos cerca de 150 servidores com habeas corpus na mão, abordando os senadores e tentando convencê-los de que existem famílias por trás da disputa política entre enfraquecer ou dar suporte à Presidente. Precisamos manter o foco e precisamos que vocês saibam que não há derrota capaz de nos abalar antes da decisão final.
Atitude positiva, amigos, e até a derrubada.
Floriano Cathalá/ STM”
