Servidores públicos devem contestar o projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado (PEC 92/2007) durante audiência pública prevista para acontecer na terça-feira, dia 18 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A participação na audiência é parte da mobilização contra a aprovação da proposta, que abriria caminho para a privatização das áreas sociais do serviço público.
A audiência estava inicialmente marcada para acontecer no dia 7 de julho último, mas foi transferida. Solicitada pela deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), ela foi remarcada, a princípio, porque tanto o Ministério da Saúde quanto o da Educação teriam alegado que não poderiam mandar representantes naquela data.
A deputada, no entanto, se comprometeu à época com o movimento contra a PEC 92 de conversar com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a fim de que a proposta, que já passou por todas as comissões, não entrasse na pauta de votação.
Com o adiamento da audiência, os sindicatos ganharam um tempo a mais para ampliar a luta contra o projeto, que é apontado pela professora Sara Granemann, do Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista no tema, como a maior privatização das áreas sociais da história do país.
Em junho, uma manifestação contra a proposta reuniu milhares de trabalhadores em Brasília. O SITRAEMG esteve representado pelo diretor Luis Fernando, que considera o PLP 92 uma ameaça ao RJU (Regime Jurídico Único), já que prevê a contratação de trabalhadores pela CLT. Para o dirigente do Sindicato, o projeto, que é direcionado ao Executivo, pode posteriormente ser estendido ao Legislativo e Judiciário, caso não seja derrubado.
