A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará amanhã, quinta-feira, uma audiência pública na sede do Sindieletro (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais), rua Mucuri, 271, bairro Floresta, Belo Horizonte, a partir das 14 horas. A reunião irá debater e receber propostas para a norma que regulamentará o pré-pagamento e o pós-pagamento eletrônico do consumo de luz. Também será discutida uma proposta de regulamentação para novos serviços que as distribuidoras de energia elétrica poderão oferecer aos consumidores.
A Aneel está propondo a implantação de um sistema de pré-pagamento da energia elétrica nos moldes do que já é feito na telefonia móvel. Mas, no caso da energia, o que a Agência pensou, até o momento, é um modelo em que o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor eletrônico. A distribuidora de energia instala o equipamento, gratuitamente para a leitura do consumo em tempo real. O sistema de créditos para o pré-pagamento consideraria como valor mínimo 1,0 quilowatt (kWh), com a exceção da primeira compra de créditos, cujo valor inicial seria de 5,0 kWh, sem prazo de validade.
As contribuições dos cidadãos e instituições para a norma de pré-pagamento da conta de luz poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro, por meio das audiências públicas da Aneel ou pelo e-mail ap048_2012@aneel.gov.br. Sugestões também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
O superintendente de Regulação da Comercialização de Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, estará presente.
