SITRAEMG estará presente e orienta toda a categoria a assistir ao debate, pela TV Senado
A direção do SITRAEMG não medirá esforços para enviar a Brasília(DF) um representante da sua Direção Executiva para participar da audiência pública que será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no Senado Federal (plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II), para debater a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A convite da presidente da Comissão, senadora Ana Rita (PT/ES), a Fenajufe também estará presente no debate, representada pelo coordenador Roberto Ponciano.
A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril deste ano, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
Além de estar presente, o Sindicato orienta os servidores do Judiciário Federal a também assistirem à audiência pública, pela TV Senado, caso haja transmissão ao vivo do evento. Trata-se de matéria de grande interesse da categoria, sobretudo dos oficiais de justiça, agentes de segurança e servidores portadores de deficiência física ou que lidem com “agentes nocivos” no exercício de suas funções, segmentos para os quais o SITRAEMG pleiteia, pela via jurídica, o benefício da aposentadoria especial (veja aqui mais informações).
