Conforme já informado neste site, o coordenador Paulo José da Silva e os advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, da Assessoria Jurídica, representaram o SITRAEMG no XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que se realizou na semana passada (quarta-feira, 27, e quinta-feira, 28), no Naoum Hotel, em Brasília (DF). Também já foi informado que os temas Reforma da Previdência e Quintos preencheram os debates do primeiro dia do evento (veja AQUI).
Os trabalhos foram retomados na manhã de quinta-feira (28) com a com o painel “Reforma Sindical (PEC 196/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho”. A condução da mesa ficou a cargo do coordenador Ramiro López e contou com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Hélder Santos Amorim; do juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do ex-presidente do Conselho Federal da OAB e advogado sindical, Cezar Britto. Mais detalhes AQUI.
No período da tarde, passou-se ao debate extremamente técnico acerca de pontos específicos da pauta proposta. As discussões se concentraram em torno da “Devolução de Valores pagos Administrativamente – Tema 1009 STJ; das Ações do PASEP; do Limite da LTS em 720 dias (perda do Auxílio Alimentação, FC etc.); e da Vantagem do art. 193 do RJU (“opção”) – mudança de entendimento do TCU”. Na mesa, o advogado Pedro Maurício Pita Machado enfatizou a necessidade de a Federação se habilitar como Amicus Curi nos processos que tratam de temas como devolução de valores, orientando ainda que os advogados que atuam junto à base, procurem se atentar a situações particulares. Da mesa também participaram os advogados Felipe Néri Dresch da Silveira e Carlos Guedes Junior.
Sobre o NS, o coordenador Ramiro López avaliou que na seara jurídica, não se vislumbra possibilidade factível de ação judicial. O caminho continua sendo, principalmente, a pressão política no Supremo Tribunal Federal, tribunais e conselhos superiores, bem como nos demais tribunais.
Ao final do Encontro Nacional foi definida a composição da Comissão Jurídica. O órgão é formado pelos integrantes da Coordenação Jurídica, da Assessoria Jurídica Nacional e por advogados eleitos no Colejur, com permanência de um ano. A Comissão tem por objetivo discutir questões complexas, sem a necessidade de se convocar o Coletivo Jurídico.
A Comissão que irá atuar até a próxima edição do Encontro Nacional do Colejur ficou assim definida:
COMISSÃO JURÍDICA:
– AJN:
Cezzar Brito
Yasmin Yogo
Adriene Hassen
Paulo Freire
– Entidades:
Cesar Lignelli
Felipe Néri Dresch da Silveira
Pedro Maurício Pita Machado
Jean Ruzzarin
Clênio Pachêco
Fonte: Fenajufe
