Primeiro foi a aprovação da lei das terceirizações; depois, a Reforma Trabalhista; em seguida, a extinção do Ministério do Trabalho. De forma conjugada com a Emenda Constitucional 95, que determinou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, essas e outras medidas foram sendo tomadas pelo governo dentro do objetivo de enfraquecer a classe trabalhadora e, com isso, permitir que as grandes empresas possam faturar cada vez mais com o menor custo possível, nem que para isso o Brasil retorne há cerca de um século e meio no tempo, à época da escravidão – antes apenas do negro, agora de toda a classe trabalhadora. Restava ainda a Justiça do Trabalho, que já capenga com todas essas mudanças, inclusive com a redução de verbas, com o congelamento salarial.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que a Justiça do Trabalho nem deveria existir. Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República determinado a fazer tudo para que ela venha a acabar. E o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) veio com sua contribuição direta para que isso se concretize, propondo uma proposta de emenda à constituição (PEC) que, de forma disfarçada, prevê a “unificação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho à Justiça Federal e ao Ministério Púbico Federal”. Claro que, a princípio, a intenção é sucatear a JT; mais tarde, extinguir de vez. Por se tratar de mudança na Constituição Federal, a proposta precisa de 171 assinaturas de deputados para que seja acolhida e entre em tramitação.
Ontem (quarta-feira, 9), o SITRAEMG já fez um alerta à categoria para que vá se preparando para árdua e intensa luta que terá pela frente diante da ameaça do governo de promover amplas mudanças no serviço público, com redução de cargos, congelamento de salários e muito provavelmente a extinção da estabilidade do servidor, através de mais uma reforma, desta vez “administrativa”.
Esses são alguns dos muitos temas relativos às políticas de desmonte do Estado brasileiro que estarão sendo discutidos no seminário sobre “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos sobre o PJU”, que o SITRAEMG promoverá no próximo dia 19 de outubro, em Belo Horizonte. As inscrições encerram-se nesta sexta-feira (11/10/2019).
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