Nessa segunda-feira (16/09), o SITRAEMG, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Nestor Santiago, foi recebido pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Kassio Marques, e o diretor geral, Carlos Frederico Bezerra.
Na reunião, que vem sendo solicitada pelo Sindicato desde junho, foram discutidas diversas questões pertinentes aos servidores da Justiça Federal que já estavam pautadas e outras que foram surgindo no decorrer do encontro.
Uma delas foi o horário de funcionamento da Justiça Federal determinado por meio da Resolução PRESI 8324992, regulamentado em Minas pela Portaria DIREF 8388904, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Com isso, foi instituído na Justiça Federal mineira o início de funcionamento às 8h30 da manhã e encerramento às 19h, com o objetivo, em especial, de atingir uma economia nos recursos orçamentários. Mas isso, reclamaram os representantes do Sindicato, resultou em vários transtornos para diversos servidores, que tiveram que alterar suas rotinas de vida para atender aos atos normativos.
Quanto ao horário de atendimento externo, foi esclarecido pelo vice-presidente do TRF1 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou o horário de 9h às 18h. Sobre o funcionamento restrito, disse que é por conta da economia de recursos.
Foi sugerido pelo SITRAEMG que, em vista de toda a conjuntura atual – PJE, insuficiência de servidores por conta da não reposição de vagas e economia de recursos -, que seja adotado o horário de atendimento externo somente na parte da tarde, como era antes. O TRF1 informou que esse pleito deve ser levado pelo Sindicato ao CNJ.
Também foi abordada a questão da sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores ao terem que lidar com as dificuldades que surgem com a utilização dos sistemas de informática e do processo eletrônico, e ao mesmo tempo, atenderem as exigências de metas cada vez mais difíceis de serem atingidas, diante de um quadro funcional, no sentido contrário, cada vez mais escasso. Os representantes do Tribunal ficaram de analisar essas queixas.
Foi conversado, ainda, sobre a expectativa do sindicato e da categoria em relação ao julgamento dos embargos declaratórios do RE dos quintos, no STF, marcado para a quinta-feira (26), e o corte desse direito incorporado aos salários dos servidores da Justiça Federal, determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Pontos que, segundo o vice-presidente, devem ser discutidos com o presidente do TRF1.
Além desses, foram discutidos alguns casos que ocorrem no âmbito de subseções da Justiça Federal em Minas Gerais. Mas, devido as peculiaridades dos temas e à preocupação de proteger os interesses dos servidores, serão tratadas em reunião que o Sindicato buscará agendar com a Corregedoria Geral (Coger) do Tribunal.
Com a perspectiva de implantação do TRF-6, o TRF de Minas Gerais, o vice-presidente e o diretor-geral disseram que fica complicado essas tratativas relativas a MG, uma vez que criado o TRF, todas as atribuições possivelmente serão transferidas ao novo tribunal.
