Conforme já informado neste site (AQUI), os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, juntamente com os também filiados Alvilene Denise de Araújo, Teresinha de Jesus Freitas, Orlando Pedro Souto Ferreira e Nilson Jorge de Moraes, que integraram a caravana do SITRAEMG que esteve em Brasília esta semana para a mobilização nacional dos trabalhadores visando impedir a aprovação da Reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, participaram, na quarta-feira (3/07), no auditório Nereu Ramos, de mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em que houve também um ato contra a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, e o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária.
Ao ocupar a tribuna, o servidor mineiro Nilson Jorge fez um desabafo contundente diante da situação de injustiça de que será vítima caso a reforma previdenciária seja promulgada ainda este ano. “Estou a 5 meses da aposentadoria. Se essa PEC for promulgada hoje, em vez de cinco meses, vou ter que trabalhar mais 7 anos. Pedágio de 1.440%. Isso é cruel. Isso é desumano”, reclamou.
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Por uma Reforma Tributária Justa e Solidária
Sob o mote “Com a reforma tributária justa e solidária, não precisamos de reforma da Previdência”, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades sindicais, servidores públicos, trabalhadores e membros da sociedade civil organizada o evento trouxe à tona a necessidade de se fazer mudanças no sistema tributário brasileiro, capaz de reduzir as desigualdades sociais, por meio de uma menor incidência de tributo sobre bens e consumo, que pesa sobre as camadas mais pobres da população, e em contrapartida tornar o sistema progressivo, tributando as mais altas rendas do país, por meio do Imposto de Renda.
A Reforma Tributária Solidária, projeto apoiado pela Frente, também prevê a taxação de lucros e dividendos, a revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados, o resgate do papel da tributação aduaneira, a revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária.
Sob a coordenação do economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o projeto foi encabeçado pela Anfip e Fenafisco, e para subsidiar toda a defesa em torno da proposta, foram realizados vários estudos que podem ser encontrados nos livros já publicados pelo movimento. Clique aqui e confira todas as publicações.
A partir de agora, o movimento Reforma Tributária Solidária ganha mais amplitude no debate nacional com várias entidades representativas dos trabalhadores e com os parlamentares.
Na oportunidade, o senador Paulo Paim, que presidiu a reunião da instalação da Frente, e faz parte da coordenação que é colegiada junto com a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e os deputados federais Aliel Machado (PSB/PR), Alice Portugal (PCdoB/BA), Bohn Gass (PT/RS) e Marlon Santos (PDT/RS), agradeceu o apoio e a parceria das entidades, a saber: Anadef, Asfoc, Atens, Auditoria Cidadã da Dívida, Contratuh, Fenae, Fenafim, Fundação Anfip, Proifes, Sinait e Sindfazenda “por estarem conosco nesta nova frente de batalha”.
“O que estamos fazendo é fomentar o debate em torno da construção de um modelo tributário progressivo, que proporcione o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades, com a finalidade de promover a justiça social, o desenvolvimento, o emprego e o consumo, tributando mais a renda e menos o consumo”, defendeu Paim.
Durante o evento, a professora da UFRJ e economista Denise Gentil proferiu palestra em que apresentou um estudo inédito sobre as consequências da Reforma da Previdência sobre a vida dos brasileiros. Segundo Gentil, o estudo foi muito complexo, pois o governo não tem ou não disponibiliza números que permitam cálculos de impacto. Os números são assustadores: se as regras da nova previdência estivessem em vigor em 2016 (antes do substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial), 98,45% das mulheres e 56,6% dos homens deixaria de se aposentar.
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