O coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues seguiu para Brasília (DF) na manhã desta terça-feira (23/04) para mais uma semana de mobilizações na Câmara dos Deputados visando impedir a aprovação da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência.
Na semana passada, a expectativa do governo era de que a votação da proposta, prevista para a semana passada, mas adiada graças à pressão dos trabalhadores e dos partidos de oposição, ocorresse na sessão ordinária desta terça-feira (23/04), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 14h30. Mas um revés repercutido ao longo da Semana Santa e princípio desta semana indica que pode não ser votada hoje.
É que o jornal Folha de São Paulo tornou público a negativa do governo em liberar os estudos que foram feitos para embasarem a PEC da reforma previdenciário. A explicação do Palácio do Planalto foi de que o Ministério da Economia decretou “sigilo” sobre os estudos e pareceres técnicos que sustentam a proposta.
Foi a oportunidade que a oposição encontrou para dificultar ainda mais a votação da reforma, pelos malefícios que sua aprovação representará para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além dos trabalhadores do campo e beneficiários da aposentadoria garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
O mistério criado pelo Executivo provocou ainda mais críticas e suspeitas sobre o texto da proposição de emenda constitucional. Foi questionado, por exemplo, como o governo chegou à conclusão de que as mudanças no sistema previdenciário irão gerar a propalada economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Outra indagação: o governo mensurou os custos que advirão do processo de mudança do sistema de partição simples, que rege atualmente a Previdência Pública, para o regime de capitalização.
Os membros da oposição na CCJ logo prometeram levar todos esses questionamentos para a comissão e anunciaram que vão tentar o máximo que puderam a votação da PEC, até que o governo decida liberar os dados. Mas é um mandado de segurança impetrado pelo deputado Aliel Machado (PSB/PR), no Supremo Tribunal, que poderá “selar” o adiamento. O MS será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Tendo a reforma previdenciária como prioridade na CCJ, o presidente da comissão Francischini (DEM/PR) pautou a matéria também para sessão extraordinária desta quarta-feira (24/04), às 9h30 da manhã. Mais duas sessões agendadas para esta semana (ainda na quarta-feira, depois de encerrada a sessão deliberativa da manhã, e para quinta-feira, 25/04, às 9 horas da manhã), mas a PEC 6/2019 não consta nas pautas.
Enquanto a votação da PEC 6/2019 vai sendo postergada na CCJ da Câmara, o SITRAEMG orienta os servidores do PJU a continuarem enviando mensagem aos membros da comissão defendendo a rejeição da proposta.
Mande mensagem aos membros da CCJ da Câmara contra a Reforma da Previdência
