O SITRAEMG torna público o relato de atividades executadas pelo MAS (Movimento Acorda Sociedade), que é formado por várias entidades, entre as quais o SITRAEMG, para alertar e mobilizar a sociedade brasileira para o enorme retrocesso que apresenta a reforma da previdência social.
Entre as iniciativas do mês de maio, o movimento – que tem o SITRAEMG entre seus integrantes – mobilizou-se para impedir mais um atentado contra os servidores públicos em relação à PLS 395/2017. O projeto é uma tentativa do governo de buscar criar uma contribuição suplementar de até 22% para os servidores públicos. Graças à mobilização das entidades foi retirado da pauta. O autor da proposta, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), retirou-a de tramitação na semana passada. Mas é bom os trabalhadores se manterem vigilantes para que ela não volte apresentada pelo próprio Garibaldi Alves ou outro parlamentar.
O MAS também apresentou à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a SUG nº 151/2018 – sugere por meio de PEC que “altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias”. Essa medida é necessária e imprescindível. A sonegação atingiu 200 bilhões de reais e isso causa um impacto no orçamento da seguridade social, gerando pressão para se fazer a reforma da previdência e, ao mesmo tempo, pressiona pela aprovação de projetos que visam elevar a contribuição previdenciária dos servidores.
Vale ressaltar que a MP 805 que elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14 % foi rechaçada. Entretanto, é certo que passada as eleições de outubro de 2018 virão novos ataques.
Neste contexto, a importância da SUG nº 146/2018, que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Já a SUG nº 112/2017, que visa estabelecer o princípio da confiança em matéria previdenciária, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa e obteve o número de assinaturas necessárias, tendo sido protocolada junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados e foi convertida na PEC nº 407/2018 que, no momento, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, aguardando distribuição de relatoria.
