Mostrando que a categoria não deixará o PCS ser esquecido pelo governo, mais de 200 servidores compareceram hoje, 5, ao primeiro dos cinco atos públicos programados pelo SITRAEMG em defesa do PL 6613/09. A mobilização aconteceu na porta do TRT, na rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, entre as 12h e as 14h, e os servidores presentes usaram camisas e tarjas pretas nos braços para mostrar seu descontentamento com a postura do governo em protelar a tramitação do projeto de revisão salarial, atualmente parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP.
Ao microfone, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, conclamou os servidores da Justiça do trabalho a descerem e participarem do ato, enquanto passava informes sobre a greve ao redor do país e sobre as últimas conversas com parlamentares, em Brasília. “Estivemos com o líder do governo, [deputado] Cândido Vaccarezza, e ele mesmo disse que o que o governo tinha para fazer pelos servidores ele já fez, e que agora é hora de fazer investimentos”, denunciou Brandi, acrescentando que a União tem utilizado a questão desenvolvimentista como “desculpa” para protelar a aprovação do PCS. “Este será o PCS mais duro de todos, tenham certeza”, afirmou o sindicalista.
Os participantes – incluindo um grande grupo de servidores da Justiça Federal, com cerca de 60 pessoas, que foram especialmente para o ato – foram informados também da ameaça de outros projetos que atacam direitos dos servidores: o PLP 248/1998, que regulamenta a perda de cargo público por insuficiência de desempenho; a PEC 190/2007, que unifica os judiciário estadual e federal, acabando com o regime jurídico único; e o pior deles, o PLP 549/09, que acresce dispositivos à lei de Responsabilidade Fiscal e prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos federais até 2019. Além destes, a luta pela paridade entre ativos e aposentados e pela jornada de trabalho de 6 horas também foram lembrados como importantes bandeiras de luta.
Apesar do sucesso do ato de hoje, a greve da categoria em Minas Gerais será deliberada somente amanhã, durante o ato público que acontecerá em frente ao TRE (Avenida Prudente de Morais, 100), em AGE a partir das 13h. Mesmo sendo aprovada pela categoria, o presidente do SITRAEMG frisou que a greve só será deflagrada efetivamente a partir do dia 12 de maio, haja vista o prazo de aviso com 72 horas de antecedência, exigido por lei para tal.
Participação maciça é indispensável
A todo tempo, o presidente Alexandre Brandi e os diretores do SITRAEMG Fernando Neves e Célio Izidoro, enfatizaram a necessidade do comparecimento em peso dos servidores de todas as três justiças aos atos dos próximos dias (veja calendário completo aqui) e do uso de camisas e tarjas pretas durante o expediente, para mostrar que há um movimento de oposição à atual situação da revisão salarial – inédita e preocupante, posto que nenhum dos PCS anteriores (1996, 2002 e 2006) nunca foram alvo de audiências públicas ou adiamentos sucessivos da votação logo na primeira Comissão, a CTASP.
Atualmente coordenador na direção executiva da Fenajufe, Hebe-Del Kader Bicalho, servidor da Justiça Federal, também esteve presente ao ato e parabenizou os servidores pela presença em massa. Bicalho reafirmou para os participantes a necessidade de uma grande mobilização em nível estadual e nacional pela aprovação do PL e alertou: “o recado do governo dado na audiência pública por meio dos representantes da Fazenda [Ministério da Fazenda] e do Planejamento [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão] foi claro, eles querem ir até o fim sem negociar; mas não vão conseguir, pois faremos a greve necessária para forçar o diálogo”, disse.
Fernando Neves, diretor jurídico do Sindicato, parabenizou a mobilização dos servidores já no primeiro dia de ato e disse, ao microfone, que “o ato de entrar em greve é um ato de coragem, mas é, acima de tudo, um ato de defesa de nossos direitos”, salientou. Logo depois, o diretor Célio Izidoro criticou a justificativa do governo de não concordar com a revisão salarial proposta pelo PL 6613/09 para destinar o dinheiro a investimentos da União: “se o governo quer fazer investimentos, que vá fazer com o dinheiro dos banqueiros, com o do servidor, não! Vamos mostrar a eles que agora é greve!”, finalizou o diretor.
