Cerca de 50 servidores da Justiça Federal, atendendo ao chamado feito pelo SITRAEMG, compareceram à rodada de conversa realizada na tarde dessa quarta-feira (2 de agosto), no auditório da SJMG, em Belo Horizonte. Pelo Sindicato, estiveram presentes o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues e o coordenador de Finanças Nestor Santiago, ambos servidores da Justiça Federal, a também coordenadora Artalide Lopes, aposentada do TRT, e o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica. Além de apresentarem a nova diretoria aos servidores, destacando o nome de cada um de seus membros e detalhando suas respectivas funções, os representantes do Sindicato conversaram com os colegas sobre a atual conjuntura do País e as medidas do governo restritivas aos direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada (EC 95) e reformas trabalhista e da Previdência; negociações do Sindicato com a UNIMED sobre o reajuste de 22,59% pretendido pela operadora no convênio disponibilizado aos filiados; mudanças promovidas no programa de saúde dos servidores da Justiça Federal (Pró-Social); Resolução do CNJ que irá afetar a vida dos servidores; nível superior para técnicos judiciários; além de quintos, 13,23% e outros pleitos em prol dos servidores através da Assessoria Jurídica do Sindicato.
Os coordenadores do SITRAEMG salientaram que são muitas as demandas da categoria, mas que a nova diretoria se propõe a atuar de forma combativa, sempre imbuída da defesa dos direitos dos representados. Alertaram, porém, que o Sindicato não conseguirá êxito sozinho nessas lutas. É preciso que os servidores estejam lado a lado, participando efetivamente de todas as discussões e atividades de mobilização. “Essa é a intenção da chapa ‘juntos somos mais”’, reforçou o coordenador Carlos Humberto Rodrigues, referindo-se ao slgan da chapa vencedora nas eleições realizadas em maio deste ano. Foi lembrado aos presentes que o Sindicato está sempre de portas abertas para os servidores. Além dos eventos de deliberações (assembleias e outros) e dos veículos de informação e interação (site, jornais, boletins impressos, boletins semanais via whatsapp, informes por e-mail e canais em redes sociais com facebook, instagram e twitter), oferece espaços para contatos gerais (falecom@sitraemg.org.br) e para apresentação de críticas, reclamações e sugestões à diretoria (link Ouvidoria, em destaque na página principal do site). Os filiados também podem atuar como elo entre seus colegas nos locais de trabalho e o Sindicato, elegendo-se um diretor de base.
Durante toda a rodada de conversas, os servidores presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar importantes sugestões. Todas as sugestões apresentadas foram anotadas para serem usadas como subsídios nas ações do Sindicato em defesa dos filiados. Confira um resumo do que foi tratado no encontro.
Conjuntura e retirada de direitos
O coordenador Carlos Humberto Rodrigues lamentou que o País esteja passando por um momento extremamente difícil. O governo Temer vem seguindo à risca sua promessa de realizar, em dois anos e meio, o que nenhum de seus antecessores conseguiu fazer em tempo bem maior. Só que o “fazer” dele, infelizmente, é retirar direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de um século. Primeiro foi a aprovação terceirização irrestrita, depois a Emenda Constitucional 95 e, por último, a reforma trabalhista, que flexibiliza a quase octogenária CLT. E a votação da reforma da Previdência, alertou Rodrigues, será retomada por Temer logo, logo, já que ele esperava apenas se livrar da denúncia do PGR, o que acabou se concretizando nesta quarta-feira, para mobilizar sua fidelíssima base aliada para votar e aprovar a PEC 287/16. A estratégia, agora, é tentar minimizar os efeitos das terceirizações e da reforma trabalhista para os servidores e unir fortemente todo o conjunto de trabalhadores, públicos e privados, para barrar a reforma da Previdência.
Nestor Santiago citou a frase “quando as ovelhas se juntam, o lobo morre de fome”, que diz refletir bastantes o valor da união para a força da resistência. “Nunca havíamos tido uma greve tão grande. Aí tivemos aquela de 2015”, exemplificou, sugerindo que as ovelhas (servidores) do Judiciário têm que se unir para combater o assédio moral, o autoritarismo e outras injustiças. “Temos que fazer valer a nossa cidadania”, completou.
Resolução 219
Sobre a EC 95, os coordenadores do Sindicato lembraram que o serviço público, população e os servidores já vêm sofrendo a restrição de gastos desde o ano passado. Primeiro foram os cortes orçamentários, sobretudo na Justiça do Trabalho. Depois vieram medidas como a Resolução 219, do CNJ, remexe na distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. Em Minas, por enquanto, já foram aprovadas tais mudanças no TRT (e, de certa forma, no TRE, com o rezoneamento), mas o Sindicato busca antecipar as discussões também com os servidores da Justiça Federal, para evitar que sofram prejuízos como ocorreu com os colegas da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral. Outra preocupação é com a Resolução 21/2016 do TRF1. Carlos Humberto Rodrigues relatou que, em reunião com o diretor geral do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra, dia 10 de julho (veja AQUI), este informou que a intenção é implementá-la sem provocar transtornos.
Pró-Social
Sobre essa questão, Carlos Humberto Rodrigues rememorou novamente a reunião com o diretor geral do TRF1, informando que relatou a ele que são muitas as reclamações dos servidores sobre o programa, em especial os reajustes da contribuição mensal e percentuais de custeios, bem como o aumento do limite mensal de desconto em folha e a exclusão do plano da Unimed nas capitais. Falou também das explicações do DG, e que, ao final, ele e demais sindicalistas presentes apresentaram as seguintes solicitações: a possibilidade de se adotar uma forma mista de contribuição ao Programa, baseada em faixa etária combinada com faixas de remuneração, para desonerar aqueles que recebem salários menores; aumento do número de servidores para o Conselho Deliberativo do Pro-social, à base de 01 por Estado (atualmente temos apenas um servidor ativo e um aposentado).
Alguns servidores sugeriram que o Sindicato que, em seus contatos com a administração do Tribunal, lembre que são os servidores que “bancam” o plano e, por isso, merecem ser ouvidos. Além dos pedidos já formulados pelo SITRAEMG, um servidor sugeriu que a entidade reivindique que seja facilitado o retorno de que quem se deligou do programa, caso esse venha a melhorar. Nestor Santiago levantou a possibilidade de criar um link no site do Sindicato para que os servidores possam apresentar outras sugestões para o programa, a serem repassadas ao TRF1. E frisou que o Pró-social é muito bom, já foi muito melhor, defendendo que, por isso, os servidores, juntamente com o Sindicato, devem lutar para que volte a ser o que era. Já Carlos Humberto prometeu que o Sindicato vai continuar “brigando” para salvar o programa.
Convênio Unimed do Sindicato
Os coordenadores do SITRAEMG relataram aos colegas o que foi conversado entre os representantes da entidade e da Unimed, em reunião ocorrida no último dia 26, a respeito do reajuste de 22,59% que a operadora reivindica para aplicar a partir de setembro sobre os planos dos filiados usuários desse convênio. Na oportunidade (mais informações AQUI), o representante da Unimed apresentou os argumentos para o reajuste indicado, e os coordenadores do Sindicato, entendendo que será assim ficará muito oneroso, tentaram conseguir redução do percentual. Não sendo possível naquele momento, pediram prazo para discussão com os servidores e marcou nova reunião de negociação para a próxima segunda-feira (7), a fim de buscar solução que atenda aos interesses da categoria. Da rodada de conversas dessa quarta-feira, o Sindicato colheu algumas propostas dos servidores como alternativas nessa área, como, por exemplo, a disponibilização de planos de outra prestadora.
Nível Superior
Os coordenadores do SITRAEMG lembraram que a categoria já aprovou, em âmbito nacional, anteprojeto de lei de iniciativa do próprio do Sindicato instituindo a exigência de nível superior para técnicos judiciários (mais detalhes AQUI), mas que o Supremo, que tem a prerrogativa de apresentá-lo ao Congresso Nacional, ainda não o fez. A ideia da atual diretoria é realizar um seminário sobre o tema, em Belo Horizonte, chamando para as discussões as demais entidades sindicais da categoria e a própria Fenajufe, além de vários especialistas no assunto.
Jurídico
O advogado Daniel Hilário reiterou que os filiados do Sindicato têm direito à gratuidade nas ações coletivas relativas à carreira funcional ajuizadas pela entidade, e falou sobre o andamento de duas questões muito importantes para os servidores: quintos e 13,23%. Sobre os quintos, informou que a ação pelo pagamento das parcelas retroativas referentes à incorporação desse passivo, até a data da publicação da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, em tramitação na 10ª VF de Belo Horizonte, foi julgada procedente. A sentença transitou em julgado e encontra-se em fase de execução. A União aceitou o acordo, mas depois tirou essa proposta, e entrou com agravo de instrumento no TRF1, e foi publicada a decisão que negou efeito suspensivo ao agravo, para determinar o retorno à tramitação das execuções. O Sindicato entrou com pedido de reconsideração, despachando com o relator, que posteriormente determinou o retorno da tramitação do feito.
Sobre os 13,23% (ou 14,23%), o advogado informou que a ação do SITRAEMG que pleiteia a incorporação do passivo (que já se efetivou, com a aprovação da lei 13.317/2016), além do pagamento do retroativo, que tramita na 19ª VF de BH, foi julgada improcedente, mas o Sindicato entrou com apelação cível no TRF1, onde o processo tramita em fase conclusiva para relatório e voto do relator.
Coral do SITRAEMG
A coordenadora Artalide Lopes, que está à frente do novo Coral do SITRAEMG, o Acordo & Acordes, convidou os servidores da Justiça Federal e demais tribunais a integrarem o grupo e/ou assistirem às apresentações. A primeira delas, sob a regência do maestro Felipe Magalhães, já está marcada para o próximo dia 16, às 13 horas, no TRT de Nova Lima.
