Ontem (06/06), a nova diretoria do SITRAEMG, representados pelo coordenador geral Igor Yagelovic e o filiado Alexandre Amaro, da Zona 242 de Sabinópolis, se reuniram com a administração do TRE-MG, representados pelo diretor geral Adriano Denardi Júnior, secretário Diogo Mendonça Cruvinel, a assessora administrativa da presidência Cláudia Matosinhos de Andrade, o assessor de comunicação Rogério Tavares e a secretária de gestão de pessoas Maria da Gloria. A reunião também contou com a presença de um representante da comissão de direito eleitoral da OAB. O objetivo do encontro foi iniciar o dialogo sobre a implementação da resolução nº 23.512/2017 (rezoneamento da Justiça Eleitoral), no estado de Minas Gerais.
Na segunda-feira (05/06), Alexandre Amaro participou, como representante do SITRAEMG, da reunião da Fenajufe com o diretor geral do TSE, Maurício Caldas, em Brasília (relembre AQUI). Amaro abriu a reunião com o seu relato sobre a conversa o DG do TSE. Segundo o servidor, o esforço central da Fenajufe foi o de buscar a possibilidade de adiamento da aplicação da resolução para o ano que vem, mas o DG se mostrou irredutível sobre a aplicação da resolução no prazo estabelecido. O servidor também informou que a administração deixou claro que a aplicação da resolução tem o objetivo de contingenciar gastos em consequência da emenda constitucional 95/17 (a PEC do teto de gastos). E que, com sua aplicação, a prioridade será separar as funções administrativas e judiciais das zonas eleitorais, extinguindo zonas eleitorais e criando postos de atendimento ao público. Amaro mostrou preocupação em relação a afirmações de Maurício Caldas, como a extinção das funções dos servidores, principalmente a ainda recente conquista da isonomia entre chefes de cartório, e a possibilidade de ausência de novos concursos para os próximos 20 anos. A Fenajufe também reivindicou a alteração do limite seja alterado de 100 mil para 70 mil eleitores, que haja isonomia entre a capital e o interior, que seja mantido ao menos uma FC6 por Zona Eleitoral ou posto de atendimento e que o processo de implementação e planejamento conte com a participação dos servidores.
Adriano Denardi ponderou que entende a preocupação do servidor, mas que esse não é um momento para pânico. Para ele, esse é um momento positivo para a Justiça Eleitoral, e que ela é prestigiada pela sociedade e pelo Congresso Nacional “Não é a toa que atribuíram à Justiça Eleitoral a função de emitir o RIC (Registro de Identidade Civíl)”, argumentou.
Segundo o diretor geral do TRE-MG, o rezoneamento tem fases. “A primeira fase é extinção das zonas e criação dos postos de atendimento com os servidores que assumiriam as FCs1. A partir disso, vai haver uma mudança da perspectiva e uma avaliação geral da realocação das funções”, explicou. Denardi explicou que é importante trabalhar com essa linearidade. O diretor também esclareceu que a posição da administração do TRE-MG é a de extinguir o mínimo de zonas eleitorais possíveis, dentro dos limites determinados pela resolução do TSE. Ele esclareceu que não há possibilidade de descumprimento da resolução do Tribunal Superior, mas garantiu que existe uma margem, com base na própria resolução, que protege a jurisdição dos TREs. “Nosso objetivo será sempre de preservação da capilaridade e, depois da readequação, também a sua ampliação”, alegou.
O diretor geral ainda pontuou que a não abertura de novos concursos por 20 anos foi um exagero da parte de Maurício Caldas. “Apesar disso, a terceirização do atendimento é inevitável”, mas acrescentou “o trabalho mais qualificado continuará a cargo dos servidores. A princípio o posto de atendimento não pode funcionar sem servidor efetivo”.
Denardi explicou que muitos pontos ainda precisam ser acertados, e a fase de planejamento ainda está no seu início. Segundo o diretor, haverá uma reunião nacional dos DGs na próxima quinta-feira, em João Pessoa. “Depois dessa reunião deve haver alguma definição sobre o estudo e o planejamento da implementação, nessa reunião devem ser definidos parâmetros sobre quem irá participar do processo, quantos servidores da base poderão ser incluídos, etc”.
Enquanto isso, a assessoria especial da presidência abriu um e-mail para envio de sugestões e informações sobre cada Zona Eleitoral. A assessora administrativa da presidência, Cláudia Matosinhos de Andrade, está compilando todos os e-mails recebidos, mas ainda não deu encaminhamento a nenhum deles. Segundo a assessora, os ofícios PADs que foram emitidos com esse tema, também foram compilados junto ao e-mail. Cláudia Matosinhos afirmou que todas as zonas passaram pela análise de acessibilidade e infra-estrutura, e que a escolha pela manutenção ou extinção de zonas eleitorais não será casuística. “Nós queremos garantir que o jurisdicionado não será desassistido. O eleitor continuará tendo oferta de prestação jurisdicional. Talvez tenha que se deslocar mais em situações específicas, mas queremos fazer com que isso aconteça da melhor forma possível”, e completou “Existe pressão de todas as entidades, que estão descontentes com a resolução. A AMB, prefeituras, sindicatos, mas a prioridade deve ser o jurisdicionado.“
Sobre o fim da FC6, dos chefes de cartório que tiverem sua Zona Eleitoral extinta, Denardi pondera que a resolução 217 prevê que os postos de atendimento poderão ter FC4. “Apesar de ser uma função menor isso pode significar cada vez mais colegas contemplados com funções”. Ele frisou, que a valorização do servidor deverá ser avaliada em um segundo momento, depois que os postos já estiverem estabelecidos. “Essa segunda fase, deve contar com a colaboração dos próprios municípios, nós temos que negociar a possibilidade do uso de estrutura que já existem, não só para locação dos postos, mas de sua conservação”. O diretor lembrou que todas as fases do projeto devem passar por modificações, “o plano é uma coisa, a execução e outra e depois haverá todo um esforço para a adequação”. E finalizou “Temos que ter serenidade para encarar os muitos desafios propostos para a Justiça Eleitoral, temos a possibilidade de eleições suplementares, ‘diretas já’, biometria, transição de presidência, registro único de identificação e o rezoneamento. Se não encararmos com serenidade o pânico é instaurado e isso não vai ajudar nenhuma das partes”.
Ao final, o coordenador geral Igor Yagelovic ressaltou a importância dos servidores participarem do processo de planejamento, e a preocupação do sindicato com a valorização do servidor e de suas funções. O sindicato por meio de sua direção irá atuar junto a OAB e a bancada parlamentar mineira, inclusive a estadual, para fazer pressão para que a resolução seja revogada, afim de evitar maiores prejuízos a todos os envolvidos. Em especial os servidores dos cartórios eleitorais.
