Infelizmente, o SITRAEMG teve a negativa da administração da direção do TRE ao pedido, formulado por sua Assessoria Jurídica, de abono ou negociação das horas paradas para os servidores da Justiça Eleitoral que participaram da Greve Geral, realizada em 28 de abril deste ano, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Concordou, pelo menos, com a nova solicitação que foi feita pelo Sindicato, de prorrogação do prazo para regularização dessas horas paradas, inicialmente marcado para 31 de maio, para o final desde mês de junho.
Escreveu o presidente do TRE, desembargador Domingos Coelho, nos dois últimos parágrafos do ofício (veja CÓPIA) encaminhado nessa quinta-feira, 1º de junho:
“Nesse contexto, considerando que não houve a apresentação de fato novo hábil a alterar as decisões anteriormente proferidas, nem a presença de vícios capazes de provocar a revisão do ato no exercício de autotutela, e, por fim, considerando a decisão supra referendada do c. TSE, que determinou a manutenção do expediente em todos os órgãos da Justiça eleitoral no dia 28/04/2017, mantenho o posicionamento adotado pela Casa e Indefiro os pedidos formulados no documento PAD n. 106561/2017.
Autorizo, contudo, no exercício do poder discricionário desta Administração, que seja possibilitado aos servidores a opção de desconto do intervalo não laborado em eventual saldo de banco de horas, com a prorrogação do prazo para a regularização do ponto até o fim do corrente mês de junho, conforme requerido em documento PAD n. 112916/2017” .
