SITRAEMG protocolará hoje MS pela anulação do projeto da terceirização

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Em dia de corpo a corpo na Câmara dos Deputados, com o objetivo de convencer os deputados a votarem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, uma comitiva de Minas organizada pelo SITRAEMG e composta pelo coordenador geral Alexandre Magnus e as filiadas Ângela Maria de Resende (TRT), Jordana Márcia Neves Pereira (TRT) e Tâmisa Gonçalves (T R E), que também estiveram lá para participar de audiência pública na Casa sobre a PEC 287/16, conseguiu articular com os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Paulo Pimenta (PT/RS), Nelson Marquezeli (PTB/SP), Patrus Ananias (PT/MG), Robinson Almeida (PT/BA), Maria do Rosário (PT/RS), Ênio Verri (PT/PR), André Sanchez (PT/SP) e Weliton Prado (PMB/MG) a elaboração de um Mandado de Segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a anulação do PL 4398/1998, mais conhecida como Lei da Terceirização Irrestrita, pois autoriza a prática deliberada da terceirização nas empresas e órgãos públicos. O projeto foi aprovado no último dia 22, no plenário da Câmara, e aguarda sanção do presidente da República.

Durante toda a tarde de ontem, os servidores mineiros percorreram os gabinetes dos parlamentares à cata de assinaturas de adesão ao documento.

O mandado de segurança será protocolado no STF nesta quarta-feira, 29. Além da anulação do PL 4302/1998, o MS pleiteia, ainda, a determinação para que o presidente Michel Temer se abstenha de sancionar o projeto aprovado.

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