O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), na tarde desta terça-feira (14/03), em Brasília (DF), apresentou algumas propostas de emendas para resguardar direitos sociais caso a Reforma da Previdência seja aprovada. De autoria do Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), as emendas tiveram assessoria técnica e científica do IEPREV pelo seu Presidente Roberto de Carvalho Santos. As emendas tiveram um total de 292 assinaturas, eram necessárias ao menos 171 para a aprovação. Agora, as emendas serão debatidas em plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter participado do estudo, o SITRAEMG não endossou o protocolo diante da deliberação da categoria em âmbito Nacional (FENAJUFE), mas a Diretoria, em momento oportuno, caso precise, chamará assembleia para debater e deliberar sobre as emendas com a categoria.
Confira, na íntegra, as emendas propostas
De acordo com o Coordenador-Geral do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo: “As emendas funcionam como um Plano ” B”. O Plano ” A” é para derrubar a PEC 287/2016 como um todo e esse foi o trabalho que fizemos junto aos parlamentares. Além do corpo a corpo no Congresso Nacional, impetramos pela Força Tarefa jurídica criada pelo SITRAEMG e com a participação do IEPREV um Mandado de Segurança (pronto para decisão liminar) para suspender por completo a tramitação da PEC 287/2016. Na nossa visão, a apresentação de Emendas não obstaculiza a continuidade da luta pela reprovação total da PEC 287/2016 e trabalharemos nessa frente até não nos restar opção”.
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O Coordenador Alexandre Magnus argumentou, ainda, que a diretoria do SITRAEMG, seguindo as deliberações da categoria, continuará lutando pela derrubada e arquivamento integral da PEC 287/16 como prioridade. A ideia é repetir a dose da reposição salarial – maior e histórica greve – e entrar com toda força – política, financeira e jurídica – contra o desmonte previdenciário.
