Nessa terça-feira, o SITRAEMG enviou uma série de oficios para os deputados, que compõem a Comissão Especial da PEC 287/16, solicitando informações sobre o Mandato de Segurança (MS) interposto ao STF contra a PEC no dia 08/02. O MS, que visa suspender a tramitação da PEC, contou com o apoio de 27 parlamentares que junto à Força Tarefa Jurídica, montada pelo sindicato, questionaram a constitucionalidade e segurança jurídica da proposta do governo.
Além do ofício e do Mandado de Segurança impetrado no STF, o SITRAEMG também encaminhou cópia da Cartilha “A nova proposta da previdência e a irresignação da classe trabalhadora” e um parecer atuarial sobre a ineficácia da proposta do Governo Federal. Junto a estes materiais, a diretoria executiva pede a abertura de dialogo com o poder legislativo para que a proposta possa ter o seu texto inicial ajustado ao “verdadeiro equilíbrio” com a menor perda social possível.
Confira o documento abaixo:
