A Força Tarefa Jurídica do SITRAEMG, criada para barrar a PEC 287/2016 e formada pelos coordenadores da pasta jurídica do Sindicato (coordenadores gerais Alan da Costa Macedo e Igor Yagelovic, e o coordenador executivo Henrique Olegário Pacheco); Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV; Fernando Ferreira Calazans, advogado especialista em Regime Próprio de Previdência; Ânderson Avelino de Oliveira Santos, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG; e advogados da Assessoria Jurídica do SITRAEMG (Juliana Benício Xavier, Rudi Meira Cassel, Daniel Felipe de Oliveira Hilário), esteve reunida nesta sexta- feira, 3, na sede do Sindicato, para tratar das próximas ações do grupo.
Ficou definido que, na próxima semana, o coordenador geral Alan da Costa Macedo, acompanhado do presidente do IEPREV e do colega Fernando Calazans, estará em Brasília para levar para deputados federais (reuniões já pré-agendadas) os estudos técnicos realizados pelo grupo sobre a PEC 287; o parecer sobre cálculos atuariais (encomendados pelo SITRAEMG por empresa de ciências atuariais); documento demonstrando que o Ministério da Fazenda não apresentou resposta ao oficio que requereu a apresentação dos cálculos atuariais e um Mandado de Segurança que pretende suspender a tramitação da PEC por vício no processo legislativo. O “remédio jurídico” será apresentado para os deputados interessados em assinar (somente parlamentar é legitimado para propor ação em face de processo legislativo em curso) e será subscritos pelos advogados que integram a Força Tarefa Jurídica criada pelo SITRAEMG.
Além dessas ações, o SITRAEMG, juntamente com a Associação dos Advogados do Centro-Oeste Mineiro (AACO), representada pelos advogados Farlandes de Almeida Guimarães Júnior e André Luiz Rodrigues, e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), está organizando uma Audiência Pública sobre as Reforma da Previdência e Trabalhista, a ser realizada na sede da OAB-MG. O Sindicato já teve a confirmação de quatro parlamentares de Minas no evento e pretende que muitos outros aceitem o convite. A finalidade é convencê-los a escutarem os técnicos nas explicações destes acerca das matérias de Direito Constitucional, Previdenciário e Trabalhista que não são cooptados pelo falso discurso do governo e, com isso, possam influenciar no processo de derrubada da PEC ou mesmo de alteração significativa no texto, a partir de emendas parlamentares. Mais informações sobre a audiência pública, em breve.
