Na tarde deste sábado (26/11), com grande esforço dos participantes, e a polêmica resolução de votar as propostas em bloco sem a possibilidade de emendas, a XX Plenária Extraordinária da Fenajufe conseguiu reestabelecer o seu cronograma, compensando os atrasos anteriores. A votação do plano de lutas foi encerrada às 22h. Apesar de agilizar a votação, a resolução encaminhada ao plenário que impediu as emendas nas propostas foi alvo do protesto de vários delegados, que protestaram contra a impossibilidade de fazer pequenas mudanças em propostas que poderiam ser consensualizadas, mas devido a resolução tiveram que ser suprimidas.
Entre as 11 propostas enviadas pelo SITRAEMG, 9 foram aprovadas pelo plenário e apenas 2 delas foram recusadas. Veja as propostas aprovadas abaixo.
- Reposição da indenização de transporte dos oficiais de Justiça no periodo da greve
- Luta por eleição direta dos membros diretivos
- Em defesa dos aposentados e pensionistas: impulsionar a luta pela aprovação da PEC 555
- Jornada de 6 Horas
- Ratificação do nível superior dos técnicos com combate a praticas antisindicais pela Anajus. Realização de reuniões com presidentes de tribunais superiores para deliberação sobre as atividades e desvios de função a serem corrigidos.
- Começar os estudos econômicos e orçamentários acerca da sobreposição de tabelas para valorização efetiva do cargo de técnicos com a aprovação do nível superior
- Nenhum direito a menos (manutenção da GAE e GAS)
- Aposentadoria Especial de oficiais de justiça e agentes de segurança
- Novo projeto de lei para extinção da incompatibilidade do exercício da advocacia e pedido de apoio institucional aos diversos órgãos de classe diante do momento atual em que o governo apresentou projeto de lei permitindo advocacia na AGU.
Propostas recusadas
Entre as propostas recusadas pelo plenário estão o “Trabalho Junto a nova frente parlamentar sobre a liderança do deputado Domingos Sávio em favor da PEC da Data-Base”, e o projeto “PJU no Parlamento”.
Sobre a proposta da PEC da data-base, o coordenador do SITRAEMG Alexandre Magnus, alegou que a própria diretoria do SITRAEMG não se sente mais confortável com a representação do deputado Domingos Sávio em uma frente parlamentar, pois este passou a compor o governo e votar questões contra os interesses da categoria, como a PEC 241. Mas é preciso entender que há uma grande mudança política e econômica desde o Congrejufe, que aconteceu antes da aprovação do Impeachment e em um cenário em que os servidores do judiciário tinham um grande transito entre os parlamentares da então oposição ao governo federal. “De lá pra cá houve uma grande mudança de posição do deputado, por isso, a diretoria entende como acertada a retirada da proposta, e não deposita nenhuma esperança no parlamentar”, mas completou dizendo que isso não inviabilizará a luta pela aprovação da PEC da Data-Base, que tramita no Congresso Nacional como PEC 220/16. “Continuaremos na luta pela conquista da data-base a partir da proposta de emenda constitucional de autoria intelectual do SITRAEMG, buscando o apoio de outros deputados que defendam os servidores.”, concluiu.
Sobre a rejeição a proposta “PJU no Parlamento”, Magnus lamenta a posição do plenário. “Somos contra usar o aparelhamento sindical para candidaturas políticas. Mas entendo que os delegados erraram na votação, pois os servidores do Judiciário têm que ter seus próprios parlamentares para não ficarmos reféns desses rodízios do Poder”. Segundo o coordenador, PT e PSDB mudam suas posições políticas a depender dos cargos que ocupam na gerencia do estado. “Temos que ter autonomia política para não depender dessas partidos e suas bancadas. Sem contar que no Congresso Nacional já tem vários representantes da ala dos ruralistas, evangélicos, da bala e ainda não temos a nossa bancada dos servidores públicos federais. Ainda acho que é um equívoco não terem votado a favor do PJU no Parlamento”, disse o sindicalista.
