O governo do agora efetivo presidente Michel Temer já mostrou que está determinado a aprovar, a qualquer custo, as medidas em tramitação no Congresso Nacional que atacam direitos históricos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada e preveem redução drástica de gastos nos setores de educação, saúde e projetos sociais, sob pretexto de garantir o famigerado ajuste fiscal, mas com o objetivo único de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado. Diante disso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), que tem entre seus integrantes a Fenajufe, em reunião realizada na última terça-feira, 4, em Brasília (DF), também decidiu intensificar, com o mesmo ímpeto e determinação, as mobilizações de toda a classe trabalhadora e movimentos sociais pela rejeição imediata de tais pautas.
Com o propósito de agitar as ruas com essa mobilização, o Fonasete também aprovou um calendário de lutas (veja ao final desta matéria) que inclui mobilização nos aeroportos (estados) e no Congresso Nacional contra a aprovação da PEC 241, na próxima segunda-feira, 10; Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11.
Incorporando o calendário aprovado em âmbito nacional, o SITRAEMG convida os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais a comparecerem ao aeroporto de Confins na próxima segunda-feira, 10, a partir das seis horas da manhã, para grande mobilização junto aos deputados e senadores mineiros que lá comparecerem para decolarem para Brasília (DF). Uma equipe de coordenadores e funcionários do SITRAEMG estará concentrada próximo a rampa de subida para o portão de embarque para a capital federal.
Os outros dois itens do calendário de mobilização serão debatidos junto com outras questões a serem definidas no Plano de Lutas programado para o evento “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, que será realizado no dia 15 de outubro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, e em assembleia geral extraordinária que será posteriormente convocada pelo SITRAEMG.
As propostas mais do que indecentes de Temer
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7.
Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares.
Nessa quinta-feira, 6, o ministro da Casa Civil, Eliseu Quadrilha anunciou à imprensa que a proposta de Reformas da Previdência já foi entregue a Temer.
Presidente do TST colaborando para o ajuste fiscal
E uma questão que interessa diretamente aos servidores da Justiça do Trabalho – e à sociedade em geral, é claro – se refere à atitude absurda do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, de pedir a retirada de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho e no CSJT. A medida, informou o TST em matéria publicada em seu site (confira AQUI), “é uma das estratégias da Justiça do Trabalho visando à abertura de uma exceção no ajuste fiscal que permita que o acesso à fonte própria de remuneração de depósitos judiciais não se limite ao previsto na PEC 241, prestes a ser votada no Congresso Nacional”. “Esperamos com isso a compreensão do Congresso e do Governo de que não desejamos a expansão da Justiça do Trabalho, mas esperamos continuar com as portas abertas. Só com esta exceção poderemos funcionar com normalidade”, declarou o ministro, referindo-se às restrições de gastos impostos à Justiça do Trabalho, que vem prejudicando sensivelmente a prestação jurisdicional aos trabalhadores e sobrecarregando ainda mais os seus servidores, em razão do corte orçamentário determinado pelo governo.
O presidente do TST não mencionou, em momento algum, que o governo escolheu “a dedo” os setores públicos em que seriam efetuados cortes orçamentários e que a redução na fatia destinada à Justiça do Trabalho insere-se no rol de uma série de medidas que pretende tomar com o objetivo de enfraquecer essa Justiça e, por tabela, deixar em desamparo a classe trabalhadora. A outra medida de peso dentro dessa linha de raciocínio do Executivo é a flexibilização das leis trabalhistas, cuja proposta começou a ser aventada no governo Dilma e já está sendo preparada pela equipe de Temer para ser encaminhada o mais rápido possível ao Congresso Nacional.
Calendário aprovado pelo Fonasete
10/10: às 10h, na sede do ANDES-SN, reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 – mobilização nos aeroportos (estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 – Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral – Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.
*Com informação da Agência Câmara
