Parecer do relator contra proposta defendida pelo governo Lula foi aprovada na Comissão de Trabalho, ‘tomada’ por servidores em greve
Sob pressão de centenas de servidores, que ‘ocuparam’ a Comissão de Trabalho da Câmara, os deputados rejeitaram o PLP 549/2009, que pode congelar os salários do funcionalismo por dez anos. Os parlamentares aprovaram por unanimidade, às 11h19min desta quarta-feira (12), o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta. Os servidores comemoram a decisão com gritos de “congelamento não”.
Quase todos os manifestantes são de segmentos do funcionalismo que se encontram em greve. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, de vários estados do país, acompanham a sessão e, além de defenderem a derrubada do PLP 549, cobraram dos deputados a aprovação do PL 6613/2009, referente à revisão do PCS, que não entrou na pauta. A greve no Judiciário deve crescer e atingir, pelo menos, 18 estados do país. Em Minas Gerais, a paralisação, coordenada pela direção do SITRAEMG, começa nesta quarta-feira (12).
Parecer do relator é pela rejeição
O projeto rejeitado na comissão prevê novos limites para aumentos com a folha de pagamento. Rígidos demais, na prática levariam ao congelamento dos salários até 2019 e inviabilizariam novas contratações nos serviços públicos. Convencido, sob pressão dos servidores, o relator do projeto, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), divulgara na semana passada parecer pela rejeição total da proposta. Busato é vice-líder do governo na Câmara e reconheceu que a proposta congela os salários.
A votação é uma vitória expressiva dos servidores, mas não paralisa necessariamente o projeto. Ele, a princípio, seguirá para a Comissão de Finanças e pode mesmo ser levado a plenário apesar da rejeição na Comissão de Trabalho. A proposta teve origem no Senado e foi tratada pelo líder do governo naquela Casa como prioridade. No final do ano passado, foi aprovado por 48 votos a zero no plenário do Senado. Na Câmara, a mobilização dos servidores faz a diferença. Em abril, a Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais), junto com outras entidades, organizou a Marcha a Brasília Contra o Congelamento.
O protesto repercutiu e arrancou de Busato a promessa de parecer contrário ao projeto. A vitória dessa quarta-feira fortalece as greves em curso dos servidores e dá mais um passo na luta conjunta pela revisão salarial, desrespeitada pelo governo Lula e por seu antecessor, Fernando Henrique (PSDB), há mais de dez anos.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
