Em meio a intensas atividades programadas para Brasília para a próxima semana, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nas quais o SITRAEMG e caravana de servidores mineiros Judiciário Federal estarão presentes, em defesa de salários, direitos e empregos, e contra o ajuste fiscal, expresso na PEC 241 e PLP 257, as privatizações e a precarização do serviço público (mais detalhes AQUI), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal também convoca a sociedade para discutir, na segunda-feira, 12, o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.
O debate visa questionar a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente licenciado para o exercício do mandato de ministro das Relações Exteriores do governo Temer. Conforme têm denunciado o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, esse projeto visa a legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
Por ter um formato idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente, a Audiência Pública da Dívida também convidou a ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou, para participar e relatar a experiência grega.
Também foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-geral Paulo Bugarin; o presidente da OAB Federal, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, presidente da AFRESP e Diego Cherulli, secretário geral do IBDPREV.
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal e será aberta ao público.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
