Servidores do Judiciário Federal de pelo menos 15 estados do país e do Distrito Federal já confirmaram a participação nos protestos previstos para acontecer nos dias 27 e 28 de abril (veja quadro completo aqui), datas consideradas “chaves” para o projeto de lei que revisa o PCS na Comissão de Trabalho da Câmara.
O PL 6613/2009, cujo relatório foi apresentado no dia 20 último, foi incluído na pauta da próxima sessão da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara), que acontece na quarta-feira 28. Para a véspera, está marcada a audiência pública que tratará do tema, convocada, sob protesto de servidores, por meio de requerimento do vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS).
Levantamento preliminar, com base em informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias e pelas entidades por meio de suas páginas na internet, mostra que servidores de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal já aprovaram participar das manifestações, seja com paralisações, atos públicos ou levando caravanas com representantes a Brasília.
Caravanas vão pressionar em Brasília
As atividades cumprem dois papéis: por um lado, pressionar deputados, lideranças partidárias, governo e as administrações dos tribunais; por outro, preparar a categoria para a greve sinalizada para maio.
Não há ainda, é natural, uma homogeneidade nas mobilizações em cada estado ou tribunal. Na Bahia e no Piauí, os servidores decidiram parar por 48 horas nesses dois dias. O mesmo foi aprovado na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Em São Paulo, a paralisação será de 24h, na quarta-feira 27, apontada pela federação nacional (Fenajufe) como Dia Nacional de Luta pelo PCS.
Em Minas Gerais, o SITRAEMG levará uma caravana a Brasília para participar das atividades dos dias 27 e 28. O ônibus sairá de Belo Horizonte na segunda-feira, 26, levando cerca de 25 pessoas, entre diretoria e servidores. De Mato Grosso e do Rio Grande do Sul também devem sair comitivas rumo à capital federal. O Sindjufe (MT) levará oito servidores e o Sintrajufe (RS), outros dez.
Em cinco estados, as assembleias aprovaram parar por uma ou duas horas. Haverá paralisações assim no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Acre e no Maranhão. Em Alagoas, o café da manhã regional na porta dos tribunais marcará a mobilização nos dois dias. Também haverá assembleia no dia 28 para decidir sobre a greve.
Sessões devem ser ‘tomadas’ por servidores
A audiência pública está marcada para começar às 14h30 da terça-feira, ainda sem definição de em que plenário ocorrerá. A sessão do dia seguinte, quando o projeto pode ser votado, começa às 9h30, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara.
A tendência é de que o local, que possui dimensões que não comportam mais que 300 espremidas pessoas na platéia, seja ‘tomado’ pelos servidores. É o sexto item a ser tratado, mas não é incomum a inversão de pauta, com antecipação da apreciação de projetos embalados pela presença em massa de manifestantes no plenário.
A realização da audiência pública foi aprovada, na sessão do dia 14 de abril, ‘amarrada’ ao compromisso de que o PL 6613 seria posto em pauta na sessão do dia seguinte. A princípio, a audiência não tem poderes para suspender ou adiar essa inclusão.
Não é um fórum deliberativo, mas de debate. No entanto, há dois aspectos que preocupam os dirigentes sindicais: 1) o fato de ter sido convocada com o nítido propósito de protelar a tramitação do projeto; 2) a intenção, já expressa de forma indireta por alguns parlamentares da base governista, de expor servidores comparando as tabelas salariais do PCS com as de alguns segmentos do Executivo muito mal remunerados pelo governo, numa tentativa de questionar a prioridade da proposta.
O próprio autor do requerimento, embora negue que tente retardar a votação, disse que entende que o resultado da audiência poderá determinar o que acontecerá na sessão. Disse isso ao ser abordado pela reportagem quando ‘visitava’ o ato dos servidores contra o PLP 549, o projeto que ameaça congelar os salários por dez anos e do qual é relator. Na ocasião, o parlamentar saudou os manifestantes e prometeu acatar em seu parecer a reivindicação da categoria contrária à proposta do governo.
É para garantir que a audiência não se transforme num injustificado fórum de ataque aos trabalhadores que a categoria promete lotá-la no dia 27. E repetir a dose na sessão do dia seguinte, na qual o único resultado admitido pelos servidores é ver o PL 6613 aprovado e remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
Reunião ampliada definirá greve
Quatro dias depois, no domingo 2, servidores de todo país se encontram na reunião ampliada, agora sempre deliberativa. O propósito é decidir sobre a greve, já apontada para o início de maio pelo congresso nacional da categoria, ocorrido no final de março, em Fortaleza.
É inevitável que os resultados da audiência e da sessão da Ctasp influenciem os ânimos da reunião. Mas, aconteça o que acontecer, sabe-se também que, no ritmo atual, é praticamente impossível o projeto transitar pelas seis comissões, três na Câmara e três no Senado, e ser aprovado a tempo de o presidente Lula sancioná-lo esse ano. Para isso, a urgência urgentíssima, rito legislativo que encurta caminhos, é a saída viável.
O que os servidores vão decidir na reunião ampliada, no fundo, é com que calendário de greve pretendem forçar a cúpula do Judiciário a fazer algo pelo projeto, dobrar a resistência do governo e arrancar dos parlamentares a urgência que abrirá caminhos para que o PCS-4 seja transformado em lei ainda em 2010.
