A equipe do SITRAEMG percorreu hoje, Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09, todos os prédios do Poder Judiciário Federal da capital panfletando e conscientizando os servidores da grande ameaça que a aprovação do projeto representa: nada mais nada menos que dez anos de congelamento de salários. O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar nº 101 de 2000) que impõem limites com as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
A bordo de um carro de som, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, condenou o PLP 549/09 e informou sobre a audiência pública e a votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) do PL 6613/09 (revisão salarial do Judiciário Federal), previstas para os dias 27 e 28 de abril, respectivamente – “é preciso que estejamos em Brasília e façamos pressão pela aprovação de nossa revisão salarial”, disse, ao microfone. Brandi também reiterou o convite para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá na sede do Sindicato no próximo sábado, dia 17, que vai discutir o Plano de Lutas 2010 e o indicativo de greve para os dias 5 e 6 de maio, dentre outros assuntos inerentes à categoria.
Governo X Servidores
Como citado no panfleto distribuído pela equipe do Sindicato na ação de hoje, “não há meio-termo nessa batalha em torno do PLP 549/09: de um lado está o governo federal; de outro, todos os servidores públicos do país”. De autoria do líder do governo no senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e tendo como relator outro parlamentar da bancada governista, deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), o 549 representa o fim da revisão salarial, caso seja aprovado. Vale lembrar que, sendo o proponente e o relator do PLP da
Felizmente, os servidores não estão à mercê dos desejos do governo na luta contra o congelamento: no último dia 14, quarta-feira, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou à Câmara requerimento para que a matéria seja retirada de tramitação e, antes dele, no dia 7, o deputado Robeto Santiago (PV-SP) teve aprovado seu pedido de audiência pública para discutir o PLP 549/09. A realização da audiência pública representa um ganho de tempo para que os servidores de todo o país possam se mobilizar contra a aprovação do projeto – ainda assim, a hora de protestar é agora: sem mobilização, o congelamento é certo e o PCS-4 ficará somente no papel.
