No último dia 9, foi publicado neste site (confira AQUI) o artigo intitulado “Breves reflexões sobre a Resolução/CNJ nº 219 de 26 de abril de 2016”, assinado pelo coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus e pela advogada Juliana Benício, da Assessoria Jurídica.
- Veja AQUI o texto da Resolução
A diretoria do SITRAEMG entende que os servidores do Judiciário Federal, além de terem que assistir ao sucateamento da Justiça e de estarem há 10 anos sem reposição salarial, estão sendo submetidos a uma nova reestruturação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Resolução 219/2016. Preocupada com a mais nova reestruturação pretendida pelo CNJ, na sexta-feira, 20, a diretoria encaminhou ofício à FENAJUFE (veja AQUI) com solicitação para que a Federação aprofunde o estudo sobre a mesma Resolução, que traz uma série de fórmulas que visam a traduzir numericamente a produtividade dos servidores, bem como, a estipular o número médio de servidores necessários para o bom funcionamento dos tribunais.
O SITRAEMG parte da hipótese de que as fórmulas elaboradas são artificiais e incapazes de refletir o que propõem, especialmente ao facultarem ao gestor computar ou não os servidores licenciados, cedidos, em desvio de função quando da avaliação da produtividade.
Para o Sindicato, contar com os servidores que deveriam estar exercendo a função, mas que por diversos motivos não a exercem, pode conduzir à equivocada noção de que existem mais servidores do que o necessário para o exercício da função, ou, ainda, que o número de servidores existente atualmente é suficiente para o exercício das funções sem sobrecarga da força de trabalho. Para unificar a luta dos sindicatos filiados à Federação, na tentativa de que as entidades possam elaborar a política mais correta para corroborar ou contrapor as determinações do Conselho, é que se entende ser necessário que a FENAJUFE dedique-se a elaborar estudo sobre as fórmulas propostas.
“Diante das grandes mudanças no orçamento do PJU e da nova resolução 219/16 do CNJ (reestruturação de cargos, funções, questões de produtividade, etc), o SITRAEMG faz a sua parte solicitando providências à FENAJUFE no que tange a desvendar de maneira célere a referida Resolução e principalmente os seus anexos”, explica o coordenador geral Alexandre Magnus. “É também é de grande importância termos todas as interpretações dessa resolução, pois os Comitês Orçamentários de todos os Tribunais Regionais no Brasil estão com reuniões andamento”, avalia o coordenador, sugerindo que todos os demais sindicatos da categoria sigam o exemplo do SITRAEMG e façam o mesmo pedido à Fenajufe.
